O projeto objetiva estudar se e como a tributaç...o projeto objetiva estudar se e como a tributação internacional pode ajudar a garantir o direito fundamental à alimentação básica. inicialmente, a pesquisa focará na contextualização da tributação internacional, e suas formas à luz dos tratados internacionais firmados pelo brasil, bilaterais ou multilaterais. em seguida, voltar-se-á para o estudo do direito fundamental à alimentação básica, com fulcro na constituição brasileira e de outros países, nos tratados internacionais e nas decisões e recomendações dos órgãos internacionais, como a onu, a fao, a omc e a ocde. finalmente, procurar-se-á identificar as formas pelas quais a tributação, ou a não tributação, ou ainda, a política de subsídios, pode contribuir, e em que medida, para garantir o direito fundamental à alimentação básica. a pesquisa focará no estudo da legislação, brasileira e estrangeira, nos tratados internacionais, na doutrina e nos documentos expedidos pelos órgãos internacionais. as conclusões da pesquisa, parciais e finais, deverão ser divulgadas em artigo a ser publicado em livro organizado pelo grupo de pesquisa em direitos humanos da tributação-dht.