A aplicação de medidas coercitivas atípicas em ...a aplicação de medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias é tema recente no sistema processual executivo brasileiro e ainda desperta controvérsias na doutrina e na jurisprudência. a tradicional concepção de que a essas execuções somente seria aplicável o meio de expropriação foi quebrada pela cláusula geral executiva do artigo 139, inciso iv, do cpc/2015, que tornou viável o manejo de coerções atípicas. os órgãos judiciários têm julgado inúmeros casos sobre o assunto e, na maioria das vezes, a nota comum entre as decisões é a insuficiência de fundamentação, seja para deferir ou indeferir o manejo dessas medidas. a partir desta temática, o objetivo do presente projeto é apresentar uma proposta de aplicação adequada dessas medidas coercitivas que, partindo do caso concreto, enfrente os postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do excesso e que, consagrando a segurança jurídica pelos vieses de cognoscibilidade, estabilidade e calculabilidade, calque-se em parâmetros mínimos para a interpretação e a aplicação por concreção do referido dispositivo. o objetivo final do projeto é formular proposta para a aplicação adequada das medidas coercitivas atípicas em execuções pecuniárias sob a perspectiva do magistrado, diante e a partir do caso concreto que lhe é posto. a atividade do julgador, por esta proposta, consistirá em enfrentar as circunstâncias do caso in concreto pelos prismas dos postulados da proporcionalidade, da razoabilidade e da proibição do excesso, e em perquirir – enaltecendo a segurança jurídica – a presença de parâmetros mínimos que legitimem, ou refutem, eventual deferimento das medidas em tela. assim, serão analisadas as seguintes diretrizes: (a) campo de aplicação das medidas em razão do nível de definitividade e do tipo de título executivo; (b) aplicação subsidiária ou supletiva; (c) necessidade de requerimento expresso do exequente; (d) imprescindibilidade de contraditório prévio; (e) correlação entre a medida aplicada e a natureza da obrigação inadimplida; (f) customização da coerção à pessoa do executado; (g) necessidade de indícios de que o devedor possua patrimônio; (h) cognição do juiz da execução diante das alegações de defesa do executado; (i) obrigatoriedade de fundamentação substancial da decisão judicial acerca da possibilidade de manejo das medidas coercitivas em apreço.