A pandemia de covid-19 chegou oficialmente às p...a pandemia de covid-19 chegou oficialmente às prisões do brasil tão logo foi iniciada a testagem. diante das orientações da organização mundial de saúde de se evitar aglomerações, intensificar a higiene das mãos e praticar o isolamento social, além do uso de máscaras para prevenir o contágio, o conselho nacional de justiça publicou, em 16 de março, a recomendação nº62. nela, o cnj orienta o judiciário a adotar medidas desencarceradoras, ao mesmo tempo em que ao executivo é indicado o incremento da higienização e acesso à saúde das pessoas privadas de liberdade. dadas as condições de superlotação, falta de acesso à agua e a itens básicos de higiene, ampla rotatividade de pessoas, e péssimas condições sanitárias dos próprios prédios, além da presença de unidades de saúde em apenas 17% das unidades penitenciárias, essas instituições são um ambiente propício não apenas ao alastramento da doença, mas à ocorrência de mortes por falta de atenção à saúde. este projeto busca identificar a forma como os tribunais de justiça do rio grande do sul e de santa catarina recepcionaram a recomendação 62 no discurso de suas próprias decisões, diante da provocação por recursos e habeas corpus propostos em razão da pandemia da covid-19 nesses estados. a metodologia da pesquisa é quanti-qualitativa, e adota a técnica de jurimetria para a primeira etapa; e a teoria fundamentada nos dados para a segunda etapa. o projeto é desenvolvido pelo grupo de pesquisa poder, controle e dano social da ufsc, inserido também nas atividades do instituto memória e direitos humanos.