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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Direito/DIR

Dimensão Institucional: Pesquisa

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa

Título: A ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO E A CIVIL LAW NO BRASIL

Coordenador
  • EVERTON DAS NEVES GONÇALVES
Participante
  • EVERTON DAS NEVES GONÇALVES (D)

Conteúdo

O projeto de pesquisa caracteriza-se por foment...o projeto de pesquisa caracteriza-se por fomentar o estudo dos temas ligados à interação entre o direito e a ciência econômica, mormente segundo as disposições e vertentes da law and economics (enfoques neo-institucional, da escola de chicago, dos property rights e dos estudos da crítica jurídica) com vistas a subsidiar o entendimento acadêmico do direito brasileiro segundo as premissas da ciência econômica. para tanto, objetiva-se em caráter geral, pela pesquisa acadêmica, o desenvolvimento das disciplinas direito econômico e de análise econômica do direito, inicialmente, no ccj/ufsc e, posteriormente, nos currículos de graduação e de pós-graduação de cursos da ufsc, como relações internacionais, administração e ciências econômicas; como, também, é objetivada a produção acadêmica (papers, livros, participação em revistas e eventos) e, precipuamente, iniciar o bolsista na pesquisa jurídico-econômica. a proposta de pesquisa que se apresenta, a ação extensionista do cejegd e a atividade de ensino na graduação e na pós-graduação pela implementação de respectivas e consequentes disciplinas, determinará, no futuro, a possibilidade de efetiva integração entre os alunos dos cursos de administração, ciências contábeis, direito e ciências econômicas em espaço de turmas mistas. objetiva-se especificamente, da mesma forma, a preparação de profissionais instrumentalizados para o entendimento da formalidade jurídico-econômica e da práxis econômica; possibilitando a atuação nos diversos campos da atividade econômica, dos serviços públicos e da regulamentação. a esse exemplo, já se encaminhou aluno de graduação para estágio (pincade) no conselho administrativo de defesa econômica - cade em brasília. como metodologia para a pesquisa pretende-se abordar o campo do direito, especialmente, segundo o direito econômico, através dos aspectos interdisciplinares do direito e das ciências econômicas, destacando o estudo das políticas econômicas e da tomada de decisão jurídico-normativa conforme ditame da teoria econômica em seu aspecto microeconômico. a análise econômica do direito ou, como é conhecida nos eua, law and economics, considera a maximização da riqueza e otimização dos recursos, tanto quanto a busca da eficiência como desideratos que devem ser levados em conta no cálculo econômico para a adjudicação de direitos. entende-se, pois, a metodologia econômico-jurídica como adequada no entendimento da realidade da economia de mercado e do estado contemporâneo, principalmente, se considerada a dinâmica da globalização e do neoliberalismo que se verifica na organização e atuação dos diversos agentes econômicos. em tempo, deve ser lembrado que as pesquisas empreendidas adotarão o caráter econômico-jurídico progressista, socialmente inclusivo e voltado para a justiça inerente ao desenvolvimento econômico conforme o que se defende; alhures, como mínimo ético legal – mel e, ainda, dadas as possibilidades analíticas do princípio da eficiência econômico-social – pees e do que se articula como autodestruição renovadora eficiente-econômico-social - adreecos. a ufsc, a exemplo das grandes universidades brasileiras e internacionais, deve modernizar as pesquisas e os conteúdos programáticos de seus cursos regulares em busca de expressão no cenário educacional, conforme ação didático-pedagógica eficiente que desenvolva com cientificidade própria do desenvolvimento, da sustentabilidade, da inovação e da transmissão presencial ou a distância dos diversos ramos do conhecimento. como resultados a serem alcançados, pretende-se, pela complementaridade entre a presente proposta de pesquisa, a extensão através do cejegd e o ensino das disciplinas referidas: a) dar continuidade à participação em eventos com apresentação e publicação de trabalhos em anais, revistas e livros, inclusive, com a participação do bolsista e de membros do cejegd; b) publicação de obra coletiva no ppgd; c) preparação das bases para a realização, em futuro próximo, de evento no ppgd envolvendo direito e economia e, d) a operacionalização de encontros dos pesquisadores do cejegd. a pesquisa em direito e economia justifica-se segundo tratamento eficiente e necessário que se faz da ordem jurídica nacional positivada; dessa forma, analisando-se, estudando-se e aprimorando-se a realidade econômica mediante a sistematização de regras jurídico-econômicas que estejam pari passu coordenadas com as ações de mercado-social. a norma criada ou analisada segundo seu enfoque econômico-jurídico determina a ação pública regulando sobre o mercado ou atuando no mercado; bem como, induz a atuação dos agentes privados de forma a ser preservado, em última instância, o estado de direito e o não abuso econômico conforme ditames de um ordenamento jurídico consistente com a realidade social em busca do desenvolvimento almejado. direito e economia é ramo autônomo do conhecimento jurídico que propicia aos advogados, contadores, administradores e economistas a possibilidade do exercício seguro de suas profissões conforme desenvolvimento da capacidade cognoscitiva da realidade econômica vigente no meio social local, regional e mundial em tempos de neoliberalismo e de globalização. destaca-se, assim, o caráter interdisciplinar do tema que merece ser objeto de análise por parte dos pesquisadores de diversos departamentos na ufsc, a exemplo do ddir; tal como visto nos estudos que começam a ser implementados em grandes universidades brasileiras como usp, ufmg, unb e urgs. ao ser implementada a pesquisa em direito e economia na ufsc moderniza-se a grade curricular dos cursos envolvidos e incorpora-se a universidade no rol daquelas que estão buscando referência nacional para a carreira jurídico-econômica, cumprindo-se o seu papel institucional, inclusive e principalmente, junto à comunidade catarinense. da mesma forma, assegura-se o acesso e a participação dos alunos, envolvidos no trabalho de pesquisa, ao conhecimento das inovadoras estratégias normativo-econômicas próprias para a solução das lides jurídico-administrativas seja na feitura da norma ou de sua aplicação ao caso concreto. o corpo discente da ufsc e; em especial, bolsistas pibic, restarão, ao final do projeto, em condições de, mediante apreciação intelectual abalizada e crítica, posicionar-se quanto á estrutura do direito pátrio aplicável na solução dos diversos casos concretos, relevando seu caráter econômico; ainda, possibilitando-se a criação das normas segundo o enfoque jurídico-doutrinário ora apresentado. a pesquisa e consequente produção doutrinária ou a criação de disciplina capacitará os discentes dos cursos de direito, relações internacionais, ciências econômicas, administrativas e contábeis para, conhecendo os principais institutos de direito e economia, mobilizarem seus estudos com fins ao entendimento ou compreensão da ação dos diversos agentes econômicos, seja na economia de mercado ou mesmo quando da intervenção estatal no domínio econômico; tudo, porém, sob a ótica jurídico-normativo-econômica conforme ao pees. como resultado, ainda é objetivo da pesquisa dar, aos discentes, instrumental técnico-intelectual necessário para que seja possível, em um segundo nível, o estudo da ordem constitucional econômica nacional e internacional. em última análise, a pesquisa proposta propiciará aos futuros profissionais liberais condições técnicas para atuarem com compreensão do sistema jurídico-econômico nacional (civil law) no que diz respeito ao ordenamento jurídico vigente.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 1.23251

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,59% 0,65% 0,36% 1,44% 1,68% 0,69% 0,79% 2,38% 2,38% 0,93% 1,07% 1,11% 0,67% 0,83% 0,56% 83,89%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,59%

ODS 2

0,65%

ODS 3

0,36%

ODS 4

1,44%

ODS 5

1,68%

ODS 6

0,69%

ODS 7

0,79%

ODS 8

2,38%

ODS 9

2,38%

ODS 10

0,93%

ODS 11

1,07%

ODS 12

1,11%

ODS 13

0,67%

ODS 14

0,83%

ODS 15

0,56%

ODS 16

83,89%