
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Departamento: Direito/DIR
Dimensão Institucional: Pesquisa
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa
Título: BIOPIRATARIA E SUSTENTABILIDADE NA AMAZÔNIA BRASILEIRA: A EFETIVIDADE DO REDIRECIONAMENTO DOS RECURSOS SOB AS ÉGIDES DO BIOCOLONIALISMO
Coordenador
- FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO
Participante
- FRANCISCO QUINTANILHA VERAS NETO (D)
- GABRIEL RICHENA FERREIRA
- LAURA MARINA TAUFE
- THOMAS CASTRO PREMOLI
Conteúdo
Este projeto de pesquisa objetiva compreender a...este projeto de pesquisa objetiva compreender as práticas de biopirataria, no território da amazônia brasileira, e relacioná-las ao fenômeno do biocolonialismo, percebendo a sustentabilidade a partir do redirecionamento de recursos às comunidades tradicionais. nesse sentido, a pesquisa possui a pretensão de analisar a efetividade do redirecionamento de recursos, oriundos de sanções econômicas homologadas em decorrência das práticas de biopirataria, no tocante à preservação e manutenção da sustentabilidade e biodiversidade do território amazônico brasileiro, em detrimento de análises transdisciplinares relacionadas às égides do biocolonialismo e de suas reverberações econômicas, jurídicas, ambientais e sociais. logo, as análises se debruçam sobre o panorama legislativo brasileiro e os paradigmas fornecidos nos temas do direito ambiental, econômico e à propriedade intelectual, extraindo-se dados relativos às decisões judiciais adotadas nesses temas, como os valores das multas, as proporções dos acordos, as propriedades intelectuais e patrimônios genéticos reconhecidos, assim como a composição das instâncias julgadoras dos processos e das entidades envolvidas, como o cgen (conselho de gestão do patrimônio genético), diretamente no redirecionamento dos recursos econômicos às comunidades tradicionais, vítimas das práticas de apropriação indevida do patrimônio genético. ademais, a partir da sociologia do direito serão tecidas críticas no que concerne a percepção do biocolonialismo para além das perspectivas da dependência e da colonialidade, presentes nas teorias da sociologia militante e do pluralismo sociológico, valendo-se das categorizações da sociologia econômica para analisar a imbricação do mercado e as articulações econômicas do estado, aliadas às teorias estruturalistas da economia internacional, a fim de conceituar-se as consequências econômicas das forças de poder biocoloniais. além disso, dispondo-se da antropologia e hermenêutica jurídicas, elaborar-se-á considerações sobre a violência cultural e patrimonial sofrida pelas comunidades tradicionais, evidenciando-se o papel do estado e do empresariado na perpetuação dessas violências engendradas não somente pela prática da biopirataria, mas também pela obstinação econômica relacionada ao redirecionamento dos recursos, criticando-se a hermenêutica adotada nas decisões, assim como a posta pelas teorias pluralistas. para tanto, será empregada a metodologia hipotético-dedutiva, em que parte-se da premissa maior relacionada à articulação das práticas da biopirataria, engendradas pelo biocolonialismo e pelas relações de poder centro-periféricas no âmbito nacional e internacional, em detrimento do não reconhecimento dos saberes tradicionais e dos patrimônios genéticos associados, encontrando-se a premissa menor, relativa à ineficácia do redirecionamento dos recursos oriundos das sanções, que possui como consequência a degradação ambiental e a falta de proteção da sustentabilidade e biodiversidade. portanto, a hipótese do projeto revela-se essencial para a compreensão de um contexto em que as transgressões ambientais estão em ascensão, juntamente às motivações neoliberais mercadológicas de aglutinação de todas as esferas sob o crivo da concorrência, assim como, faz-se necessária a elaboração, aplicação e fiscalização de paradigmas legislativos e decisões judiciárias relacionados ao direito ambiental, econômico e da propriedade intelectual, em concordância com as necessidades emergentes de proteção das comunidades tradicionais. dessa maneira, fornecendo-se um panorama pluridisciplinar à respeito das práticas da biopirataria, do fenômeno do biocolonialismo e dos paradigmas legais relacionados, versando uma aplicação da legislação, que observe as necessidades das comunidades tradicionais e seja concatenada com base na efetividade do redirecionamento dos recursos.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.80156
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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ODS Predominates


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3,98%

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5,33%

5,15%

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6,71%

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