Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Direito/DIR

Dimensão Institucional: Pesquisa

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa

Título: PESQUISA SOBRE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS POR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS

Coordenador
  • DANIEL DEGGAU BASTOS
Participante
  • DANIEL DEGGAU BASTOS (Di)

Conteúdo

A pesquisa parte da necessidade de investigar a...a pesquisa parte da necessidade de investigar as fronteiras e os limites nos contratos de compra e venda e de prestação de serviços entre sociedades empresárias, averiguando-se se o campo de aplicação do direito consumerista não está a ser indevidamente elastecido por meio de critérios arbitrários e subjetivos. partindo do método de abordagem dedutivo, busca-se avaliar o regime jurídico aplicável aos contratos de compra e venda e de prestação de serviços celebrados entre sociedades empresárias. mais ainda, quer-se: a) identificar, a partir da doutrina nacional, o desenvolvimento da disciplina dos contratos mercantis, sobretudo contratos de compra e venda e de prestação de serviços; b) examinar os efeitos da consolidação do direito do consumidor nos contratos mercantis; c) analisar o posicionamento dos tribunais em relação aos problemas identificados; d) testar todas as conceituações doutrinárias, verificando a sua hamonização com os casos concretos atualmente julgados pelos tribunais pátrios.

Índice de Shannon: 3.74877

Índice de Gini: 0.906469

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,97% 6,08% 5,26% 4,29% 6,37% 4,22% 5,16% 5,65% 10,93% 3,22% 6,20% 5,52% 3,75% 4,19% 4,33% 21,85%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,97%

ODS 2

6,08%

ODS 3

5,26%

ODS 4

4,29%

ODS 5

6,37%

ODS 6

4,22%

ODS 7

5,16%

ODS 8

5,65%

ODS 9

10,93%

ODS 10

3,22%

ODS 11

6,20%

ODS 12

5,52%

ODS 13

3,75%

ODS 14

4,19%

ODS 15

4,33%

ODS 16

21,85%