
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Departamento: Direito/DIR
Dimensão Institucional: Pesquisa
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa
Título: PESQUISA SOBRE O REGIME JURÍDICO APLICÁVEL AOS CONTRATOS DE COMPRA E VENDA E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS CELEBRADOS POR SOCIEDADES EMPRESÁRIAS
Coordenador
- DANIEL DEGGAU BASTOS
Participante
- DANIEL DEGGAU BASTOS (Di)
Conteúdo
A pesquisa parte da necessidade de investigar a...a pesquisa parte da necessidade de investigar as fronteiras e os limites nos contratos de compra e venda e de prestação de serviços entre sociedades empresárias, averiguando-se se o campo de aplicação do direito consumerista não está a ser indevidamente elastecido por meio de critérios arbitrários e subjetivos. partindo do método de abordagem dedutivo, busca-se avaliar o regime jurídico aplicável aos contratos de compra e venda e de prestação de serviços celebrados entre sociedades empresárias. mais ainda, quer-se: a) identificar, a partir da doutrina nacional, o desenvolvimento da disciplina dos contratos mercantis, sobretudo contratos de compra e venda e de prestação de serviços; b) examinar os efeitos da consolidação do direito do consumidor nos contratos mercantis; c) analisar o posicionamento dos tribunais em relação aos problemas identificados; d) testar todas as conceituações doutrinárias, verificando a sua hamonização com os casos concretos atualmente julgados pelos tribunais pátrios.
Índice de Shannon: 3.74877
Índice de Gini: 0.906469
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,97% | 6,08% | 5,26% | 4,29% | 6,37% | 4,22% | 5,16% | 5,65% | 10,93% | 3,22% | 6,20% | 5,52% | 3,75% | 4,19% | 4,33% | 21,85% |
ODS Predominates


2,97%

6,08%

5,26%

4,29%

6,37%

4,22%

5,16%

5,65%

10,93%

3,22%

6,20%

5,52%

3,75%

4,19%

4,33%

21,85%