Os dejetos de origem animais constituem em impo...os dejetos de origem animais constituem em importante biomassa que pode ser empregada para a produção de biocombustíveis, com destaque para o biogás. entretanto, este processo é capaz de gerar impactos negativos sobre o meio amboiente e saúde humana, sendo necessário a sua regulação por meio do ordenamento jurídico. o presente projeto tem como objetivo geral realizar estudos do ordenamento jurídico de proteção ambiental voltados à unidades de produção de biogás a partir de dejetos da pecuária. para tanto, será efetuado o estudos do setor do biogás a partir de dejetos da pecuária e seus impactos ambientais negativos, pesquisa e avaliação dos instrumentos e exigências legais para estudos prévios de impactos ambientais para estas unidades, bem como a proposição do aperfeiçoamento da legislção estudada. os resultados obtidos serão organizados e discutidos em seminários internos e também socializados em eventos científicos e publicação em periódico especializado. a expectativa é que o projeto contribua de forma relevante para um melhor entendimento do tema em estudo, bem como para o aperfeiçaomento do ordenamentos jurídico de proteção ambiental dos empreendimentos de geração de biogás.