
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Comunicação e Expressão
Departamento: Língua e Literatura Estrangeiras/LLE
Dimensão Institucional: Pesquisa
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa
Título: DIREITO, GÊNERO E CIDADANIA: UMA ANÁLISE CRÍTICA DO DISCURSO JUDICIAL SOBRE DIREITOS CIVIS, SEXUAIS E REPRODUTIVOS DE MULHERES E DA POPULAÇÃO LGBTQI
Coordenador
- DEBORA DE CARVALHO FIGUEIREDO
Participante
- DEBORA DE CARVALHO FIGUEIREDO (D)
- PEDRO GUSTAVO RIEGER (Di)
Conteúdo
Os estudos discursivos críticos acreditam que a...os estudos discursivos críticos acreditam que as práticas sociais e as práticas discursivas se retroalimentam, ou seja, a linguagem é tanto fonte quanto resultado de processos sociais, discursivos e ideológicos mais amplos. dada a relação constitutiva entre discurso e sociedade, as instituições sociais dependem criticamente da linguagem. a linguagem ocupa um papel fulcral no campo do direito, uma vez que a maioria dos eventos jurídicos (criação de leis, interações em audiências, depoimentos, sentenças, entrevistas entre advogados e clientes, para citar apenas alguns) são basicamente linguísticos. o judiciário também é caracterizado por uma hierarquia de poder bastante vertical e desigual, sobretudo no que diz respeito ao direito à fala e ao acesso ao discurso jurídico. outro traço característico do discurso jurídico é o seu status de ‘conhecimento’ ou ‘verdade’. entretanto, as sociedades pós-modernas, longe serem caracterizadas por eventos racionais e lógicos, são marcadas por crises culturais, políticas e econômicas, o que torna as relações sociais e as formas de viver muito complexas e mutáveis na contemporaneidade. diante da multiplicidade de desenhos, de desenhistas, de interesses e intentos existentes na construção e reconstrução das institucionalidades em um mundo marcado pelas incertezas e por um processo de constante reinvenção, o presente projeto se propõe a investigar como o judiciário responde aos processos contínuos de mudanças sociais relativas a questões de gênero, sexualidade e identidade e às novas questões e demandas que eles produzem. nessa linha, o projeto busca entender como os processos decisórios do judiciário interagem com as novas formas de ser e viver de grupos considerados minoritários, como as mulheres e a população lgbtqi, e como isso é textualizado nas decisões judiciais envolvendo membros dessas minorias. o objeto de análise e investigação é um corpus de decisões judiciais coletadas nas páginas eletrônicas de tribunais de justiça estaduais e do stf. o projeto tem os seguintes objetivos:
1. coletar um corpus de opiniões judiciais (mais especificamente, acórdãos) em processos que envolvam pleitos por direitos civis, sexuais e reprodutivos de mulheres e membros da população lgbtqis.
2. realizar uma atualização teórico-metodológica no campo de estudos sobre linguagem, gênero e direito, à luz da literatura sobre decisões e desenhos institucionais, dos estudos de gênero e das teorias discursivas críticas.
3. interpretar e explicar como a produção de opiniões judiciais relativas aos direitos das mulheres e da população lgbtqi responde aos processos contínuos de mudanças sociais e às novas questões e demandas que eles produzem, a partir da descrição e análise de aspectos linguístico-discursivos (incluindo formas de representação e formas de relação social) das sentenças coletadas.
Índice de Shannon: 2.22145
Índice de Gini: 0.597063
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,61% | 1,19% | 1,57% | 1,61% | 14,92% | 1,21% | 1,66% | 1,77% | 1,98% | 2,85% | 2,39% | 1,17% | 1,06% | 1,18% | 1,49% | 61,34% |
ODS Predominates


2,61%

1,19%

1,57%

1,61%

14,92%

1,21%

1,66%

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1,17%

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1,18%

1,49%

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