
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Socioeconômico
Departamento: Serviço Social/DSS
Dimensão Institucional: Pesquisa
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Projeto de Pesquisa
Título: AS NOVAS BASES LEGAIS DAS RELAÇÕES TRABALHISTAS: UM ESTUDO DE CONVENÇÕES E ACORDOS COLETIVOS DE TRABALHO CELEBRADOS EM SANTA CATARINA A PARTIR DE 2017
Coordenador
- JAIME HILLESHEIM
Participante
- AMANDA DE MELO TROIAN
- ANNA PAULA WEINGARTNER
- JAIME HILLESHEIM (D)
- RICARDO HAHN BARBOSA DE SOUZA
Conteúdo
Resumo: trata-se de um projeto de pesquisa que ...resumo: trata-se de um projeto de pesquisa que tem como objeto a adoção do princípio da prevalência no negociado sobre o legislado no âmbito das relações entre capital e trabalho no contexto catarinense, a partir da vigência da lei n.º 13.467, de 13 de julho de 2017. a pesquisa é de natureza qualitativa, envolvendo estudo bibliográfico e análise documental. do ponto de vista empírico serão analisadas as convenções e acordos coletivos de trabalho estabelecidos entre trabalhadores e empregadores de setores econômicos de empresas que atuam em santa catarina premiadas pela revista você s.a e pela fundação instituto de administração (fia), responsáveis pela metodologia de uma pesquisa realizada há 11 anos sobre as melhores empresas para se trabalhar no brasil.
objetivos:
objetivo geral:
identificar e analisar convenções e acordos coletivos de trabalho pactuados entre organizações sindicais de trabalhadores e de empregadores no contexto catarinense, a partir da vigência da lei n.º 13. 467, de 13 de julho de 2017, tendo como referência o princípio da prevalência do negociado sobre o legislado.
objetivos específicos:
- realizar um estudo sobre a produção acadêmica recente relacionada às novas bases legais das relações de trabalho no brasil com o advento da lei n.º 13.467;
- analisar, à luz de dispositivos das normas internacionais, constitucionais e infraconstitucionais do trabalho, o conteúdo das cláusulas pactuadas por trabalhadores e empregadores no âmbito catarinense, identificando o tipo de direito trabalhista objeto de tais pactuações;
- contrapor e problematizar o conteúdo das convenções e acordos de trabalho pactuados entre trabalhadores e empregadores no contexto catarinense com o advento da lei n.º 13.467 e o daquele expresso nas convenções e acordos celebrados nos períodos imediatamente precedentes, limitados aos últimos 5 anos, levando em conta setores econômicos selecionados;
- analisar se e como a prevalência do negociado sobre o legislado tem contribuído para a construção de relações e condições de trabalho nas quais trabalhadores e empregadores têm se beneficiado.
- identificar os índices de convenções e acordos celebrados sem a instauração de dissídios coletivos de trabalho junto à justiça laboral, considerando os setores econômicos selecionados no contexto do estado de santa catarina.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.30319
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,84% | 3,72% | 3,68% | 3,71% | 5,28% | 2,96% | 3,33% | 7,06% | 6,25% | 3,32% | 3,93% | 4,15% | 2,85% | 4,06% | 3,55% | 39,32% |
ODS Predominates


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3,72%

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5,28%

2,96%

3,33%

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6,25%

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4,15%

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4,06%

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