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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Socioeconômico

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Contabilidade

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: INFLUÊNCIA DO LOBBY POLÍTICO NA APRECIAÇÃO DAS CONTAS DE GOVERNOS MUNICIPAIS PELO TRIBUNAL DE CONTAS: UMA ANÁLISE NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Orientador
  • ALEX MUSSOI RIBEIRO
Aluno
  • CAMILA CRISTINE DA SILVA ALVES

Conteúdo

O julgamento das prestações de contas dos administradores públicos passa pela avaliação técnica dos tribunais de contas. no entanto, o desenho institucional estabelecido constitucionalmente, que coloca as cadeiras de conselheiros como cargos de indicação por representantes políticos, permite a possibilidade influência político-partidária (lobby) na fase técnica de análise das contas. essa pesquisa tem como objetivo analisar a influência do lobby político na apreciação das contas dos governos municipais pelo tribunal de contas do estado de santa catarina. para tanto, utiliza-se a análise de regressão logística com dados em painel, em uma amostra das prestações de contas de prefeitos dos 100 maiores municípios catarinenses, num universo temporal de 2012 a 2018. os resultados indicam que existe influência política na apreciação das contas, tanto por meio da verificação do reflexo da convergência políticopartidária entre prefeito e relator, quanto pela análise do efeito da natureza do cargo do relator – se titular conselheiro ou substituto auditor. a pesquisa apontou que relatores conselheiros indicados politicamente rejeitam menos contas do que relatores auditores de carreira. quando pertencentes ao mesmo partido político dos prefeitos, o efeito aumenta a probabilidade de aprovação das contas em quase 68%. verifica-se ainda que conselheiros proferem voto divergente para aprovar contas opinadas inicialmente pela rejeição, situação que não ocorre com auditores de carreira – inclusive, estes não discordam entre si. os resultados corroboram com pesquisas anteriores sobre a existência de influência política no processo de prestação de contas e levantam a discussão acerca da forma com que o controle externo é exercido no brasil.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.6785

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,54% 2,65% 2,93% 3,05% 5,59% 2,56% 2,64% 2,25% 3,48% 2,97% 3,07% 2,03% 2,62% 2,72% 2,65% 56,25%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,54%

ODS 2

2,65%

ODS 3

2,93%

ODS 4

3,05%

ODS 5

5,59%

ODS 6

2,56%

ODS 7

2,64%

ODS 8

2,25%

ODS 9

3,48%

ODS 10

2,97%

ODS 11

3,07%

ODS 12

2,03%

ODS 13

2,62%

ODS 14

2,72%

ODS 15

2,65%

ODS 16

56,25%