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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Ambiental

Tipo do Documento: Dissertação

Título: EMBALAGENS SUSTENTÁVEIS: REDUÇÃO DO HIPERCONSUMO DO FOCO NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS

Orientador
  • JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
  • FLAVIA FRANCA DINNEBIER

Conteúdo

A apropriação predatória da natureza, baseada no pensamento cartesiano, em que a ciência econômica considera-se independente dos demais fatores- inclusive da biosfera-, gerou uma crise ecológica global. esta crise se agrava na medida em que evolui a sociedade de hiperconsumo, na qual são aplicados mecanismos de mercado de incitação ao consumo, destacando-se o uso de embalagens. elas causam inúmeros impactos ambientais ao longo do seu ciclo de vida e representam a transformação de recursos naturais em bens descartáveis que, sem a devida gestão, tornam-se resíduos de alto teor poluente. sendo assim, a sociedade sofre com a degradação ambiental gerada por embalagens cuja finalidade não é apenas de proteger o produto, mas aumentar o consumo. entretanto, ninguém tem sido devidamente responsabilizado por adotar medidas preventivas de gestão, o que gera um conflito jurídico, que deve ser resolvido à luz das normas ambientais, especialmente a política nacional de resíduos sólidos, lei 12.305/2010. diante disso, esta dissertação objetiva verificar como o direito ambiental pode ser aplicado para enfrentar a crise ecológica e para que sejam reduzidos os impactos ambientais causados pelas embalagens. para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental. considerando-se a principiologia, a hermenêutica jurídica ambiental específica para resíduos e os demais elementos normativos relativos a eles, verifica-se que os produtores podem ser responsabilizados judicialmente pela redução dos impactos ambientais das embalagens ao longo do seu ciclo de vida. com isso, é essencial a aplicação do princípio da hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos, sendo que esta ordem pode representar a internalização da sustentabilidade pelo processo produtivo e durante o ciclo de vida das embalagens.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 0.379881

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,16% 0,24% 0,15% 0,10% 0,16% 0,43% 0,23% 0,12% 0,13% 0,13% 0,35% 96,12% 0,25% 0,39% 0,36% 0,67%
ODS Predominates
ODS 12
ODS 1

0,16%

ODS 2

0,24%

ODS 3

0,15%

ODS 4

0,10%

ODS 5

0,16%

ODS 6

0,43%

ODS 7

0,23%

ODS 8

0,12%

ODS 9

0,13%

ODS 10

0,13%

ODS 11

0,35%

ODS 12

96,12%

ODS 13

0,25%

ODS 14

0,39%

ODS 15

0,36%

ODS 16

0,67%