
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Ambiental
Tipo do Documento: Dissertação
Título: EMBALAGENS SUSTENTÁVEIS: REDUÇÃO DO HIPERCONSUMO DO FOCO NA POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Orientador
- JOSE RUBENS MORATO LEITE
Aluno
- FLAVIA FRANCA DINNEBIER
Conteúdo
A apropriação predatória da natureza, baseada no pensamento cartesiano, em que a ciência econômica considera-se independente dos demais fatores- inclusive da biosfera-, gerou uma crise ecológica global. esta crise se agrava na medida em que evolui a sociedade de hiperconsumo, na qual são aplicados mecanismos de mercado de incitação ao consumo, destacando-se o uso de embalagens. elas causam inúmeros impactos ambientais ao longo do seu ciclo de vida e representam a transformação de recursos naturais em bens descartáveis que, sem a devida gestão, tornam-se resíduos de alto teor poluente. sendo assim, a sociedade sofre com a degradação ambiental gerada por embalagens cuja finalidade não é apenas de proteger o produto, mas aumentar o consumo. entretanto, ninguém tem sido devidamente responsabilizado por adotar medidas preventivas de gestão, o que gera um conflito jurídico, que deve ser resolvido à luz das normas ambientais, especialmente a política nacional de resíduos sólidos, lei 12.305/2010. diante disso, esta dissertação objetiva verificar como o direito ambiental pode ser aplicado para enfrentar a crise ecológica e para que sejam reduzidos os impactos ambientais causados pelas embalagens. para tanto, adotou-se o método de abordagem dedutivo, baseado em pesquisa bibliográfica e documental. considerando-se a principiologia, a hermenêutica jurídica ambiental específica para resíduos e os demais elementos normativos relativos a eles, verifica-se que os produtores podem ser responsabilizados judicialmente pela redução dos impactos ambientais das embalagens ao longo do seu ciclo de vida. com isso, é essencial a aplicação do princípio da hierarquia de gestão e gerenciamento de resíduos, sendo que esta ordem pode representar a internalização da sustentabilidade pelo processo produtivo e durante o ciclo de vida das embalagens.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 0.379881
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,16% | 0,24% | 0,15% | 0,10% | 0,16% | 0,43% | 0,23% | 0,12% | 0,13% | 0,13% | 0,35% | 96,12% | 0,25% | 0,39% | 0,36% | 0,67% |
ODS Predominates


0,16%

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0,43%

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96,12%

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