Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: ARBITRAGEM DE INVESTIMENTOS E PRINCÍPIOS DO DIREITO AMBIENTAL: PRECAUÇÃO E POLUIDOR-PAGADOR PODEM EXERCER PAPEL NA INTERPRETAÇÃO DE PADRÕES DE TRATAMENTO A INVESTIDORES?

Orientador
  • CRISTIANE DERANI
Aluno
  • BERNARDO ROHDEN PIRES

Conteúdo

Esta dissertação enfrenta a problemática ambiental no direito internacional dos investimentos. inicialmente, traça-se um panorama da construção histórica do direito internacional dos investimentos e do impacto do imperialismo na formação de suas normas. na sequência, são analisados os desdobramentos da crise de legitimidade do regime internacional de proteção ao capital estrangeiro e uma das respostas oferecidas pela comunidade internacional a essa crise: o recente movimento de aproximação entre o direito dos investimentos e outros sistemas de direito público, notadamente o direito ambiental. a partir desse aporte teórico, o trabalho busca extrair da jurisprudência arbitral respostas a dois questionamentos centrais: i) o princípio da precaução pode servir de fundamento para a adoção de medidas restritivas que, destinadas à diminuição ou à eliminação de riscos ambientais, sejam contrárias a eventual promessa ou garantia extracontratual formulada pelo estado receptor quanto à estabilidade de seu ambiente regulatório? ii) a doutrina dos efeitos (?sole effect doctrine?) é compatível com as particularidades da regulação ambiental, notadamente com o princípio do poluidor-pagador? a análise dos precedentes revela que os referidos princípios, que imprimem força normativa a valores caros à comunidade internacional, podem exercer papel na interpretação de standards de proteção de investimentos, respondendo aos desafios impostos pelo inerente déficit democrático da arbitragem investidor-estado.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 1.3356

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,73% 1,04% 0,51% 0,48% 0,92% 1,30% 2,00% 1,54% 2,03% 0,74% 1,35% 1,36% 1,75% 1,00% 0,83% 82,43%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,73%

ODS 2

1,04%

ODS 3

0,51%

ODS 4

0,48%

ODS 5

0,92%

ODS 6

1,30%

ODS 7

2,00%

ODS 8

1,54%

ODS 9

2,03%

ODS 10

0,74%

ODS 11

1,35%

ODS 12

1,36%

ODS 13

1,75%

ODS 14

1,00%

ODS 15

0,83%

ODS 16

82,43%