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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS

Orientador
  • EDUARDO DE AVELAR LAMY
Aluno
  • FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS

Conteúdo

O presente trabalho tem por objetivo analisar a fundamentação e o convencimento motivado nas decisões interlocutórias, adotando o método dedutivo. a análise do tema tem como ponto de partida quatro premissas. a primeira remete à tutela jurisdicional e as modificações havidas com a constituição de 88. a segunda trata da necessidade de concretização da norma a cada caso, retomando a importância do caso concreto. a terceira explora a insuficiência dos métodos tradicionais de interpretação, posto que o texto legal não possui sentido único ou inerente à sua natureza. a quarta e última enfrenta os limites existentes ao convencimento motivado, especialmente em razão da natureza da tutela jurisdicional, da necessidade de concretização da norma e da insuficiência dos métodos tradicionais de interpretação. ao final, são enfrentados os elementos críticos na fundamentação das decisões interlocutórias: a mera afirmação do (não) preenchimento de requisitos legais como fundamento; (ii) o uso de precedentes para verificação da probabilidade do direito; (iii) a definição de quem é o destinatário da prova; (iv) os limites para o (livre) convencimento motivado em concreto; e (v) o uso das regras de experiência. a conclusão é de que em cada uma dessas decisões há um ônus forte de fundamentação para o julgador.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.73436

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
4,53% 4,65% 6,17% 4,37% 7,09% 4,82% 4,77% 5,58% 5,04% 4,36% 5,88% 4,34% 3,72% 4,60% 5,39% 24,68%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

4,53%

ODS 2

4,65%

ODS 3

6,17%

ODS 4

4,37%

ODS 5

7,09%

ODS 6

4,82%

ODS 7

4,77%

ODS 8

5,58%

ODS 9

5,04%

ODS 10

4,36%

ODS 11

5,88%

ODS 12

4,34%

ODS 13

3,72%

ODS 14

4,60%

ODS 15

5,39%

ODS 16

24,68%