
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: CONVENCIMENTO MOTIVADO E FUNDAMENTAÇÃO: UMA ANÁLISE DAS DECISÕES INTERLOCUTÓRIAS
Orientador
- EDUARDO DE AVELAR LAMY
Aluno
- FELLIPE DE SOUZA FARINELLI MEDEIROS
Conteúdo
O presente trabalho tem por objetivo analisar a fundamentação e o convencimento motivado nas decisões interlocutórias, adotando o método dedutivo. a análise do tema tem como ponto de partida quatro premissas. a primeira remete à tutela jurisdicional e as modificações havidas com a constituição de 88. a segunda trata da necessidade de concretização da norma a cada caso, retomando a importância do caso concreto. a terceira explora a insuficiência dos métodos tradicionais de interpretação, posto que o texto legal não possui sentido único ou inerente à sua natureza. a quarta e última enfrenta os limites existentes ao convencimento motivado, especialmente em razão da natureza da tutela jurisdicional, da necessidade de concretização da norma e da insuficiência dos métodos tradicionais de interpretação. ao final, são enfrentados os elementos críticos na fundamentação das decisões interlocutórias: a mera afirmação do (não) preenchimento de requisitos legais como fundamento; (ii) o uso de precedentes para verificação da probabilidade do direito; (iii) a definição de quem é o destinatário da prova; (iv) os limites para o (livre) convencimento motivado em concreto; e (v) o uso das regras de experiência. a conclusão é de que em cada uma dessas decisões há um ônus forte de fundamentação para o julgador.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.73436
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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4,53% | 4,65% | 6,17% | 4,37% | 7,09% | 4,82% | 4,77% | 5,58% | 5,04% | 4,36% | 5,88% | 4,34% | 3,72% | 4,60% | 5,39% | 24,68% |
ODS Predominates


4,53%

4,65%

6,17%

4,37%

7,09%

4,82%

4,77%

5,58%

5,04%

4,36%

5,88%

4,34%

3,72%

4,60%

5,39%

24,68%