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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Social

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A TUTELA JURISDICIONAL DA SAÚDE DO IDOSO NO BRASIL E A MATRIZ DISCIPLINAR INTERPRETATIVA DOS TRIBUNAIS NA PERSPECTIVA DA FRATERNIDADE

Orientador
  • JOSE ISAAC PILATI
Aluno
  • ROBERTA TEREZINHA UVO BODNAR

Conteúdo

A presente pesquisa analisa a prestação da tutela jurisdicional –ofertada, processada e julgada perante o tribunal regional federal da 4a região e os tribunais superiores, – relativa ao direito do idoso à saúde. a análise procura constatar se há uma matriz disciplinar que possa justificar a presença da fraternidade como motivação para a decisões a serem proferidas. a tarefa proposta segue disposta de forma a apresentar o poder judiciário em sua precípua missão de proteger os direitos fundamentais, com destaque à saúde idoso. desse modo, o objetivo traçado pretende analisar a dinâmica de defesa dos direitos do idoso à saúde, segundo um posicionamento interdisciplinar baseado na fraternidade, presente nas decisões dos tribunais brasileiros, a qual confere base à ?matriz interpretativa da tutela jurisdicional da saúde do idoso perante os tribunais?. a pesquisa destaca o fato de que o poder judiciário detém uma atuação importante quando se trata de políticas públicas de saúde, especialmente das demandas pertinentes à saúde do idoso. tais demandas têm sido tratadas com base em princípios e valores previstos na constituição da república federativa do brasil de 1988, e não raro fundamentadas na fraternidade, de onde decorre, que o valor da fraternidade tem conferido teoria e prática ao tratamento da saúde do idoso, guardado expressão e força a esta questão, gerado eficácia e exequibilidade nas decisões, e, sobretudo, verificado se a fraternidade tem sido capaz de incutir o mais alto grau de dignidade em nossa comum humanidade, conforme alerta a lição koninckiana. a pesquisa recorre ao método de abordagem indutiva, por meio das seguintes técnicas de pesquisa: bibliográfica, documental, legal, e,especialmente, por meio da técnica jurisprudencial – utilização de livros e revistas especializados e é desenvolvida em três capítulos.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 0.886119

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,48% 0,61% 88,67% 0,44% 1,03% 0,49% 0,36% 0,37% 0,55% 0,73% 0,58% 0,39% 0,34% 0,48% 0,36% 4,11%
ODS Predominates
ODS 3
ODS 1

0,48%

ODS 2

0,61%

ODS 3

88,67%

ODS 4

0,44%

ODS 5

1,03%

ODS 6

0,49%

ODS 7

0,36%

ODS 8

0,37%

ODS 9

0,55%

ODS 10

0,73%

ODS 11

0,58%

ODS 12

0,39%

ODS 13

0,34%

ODS 14

0,48%

ODS 15

0,36%

ODS 16

4,11%