A presente dissertação dedica-se à análise do papel do direito em relação às mudanças climáticas, através de método de abordagem dedutivo e procedimento monográfico, baseado nas técnicas de pesquisa bibliográfica direta e indireta. a investigação objetiva avaliar se a regulação de um sistema de comércio de emissões no brasil pode se mostrar uma alternativa compatível com o dever constitucional do estado de proteção perante as mudanças climáticas. a partir de subsídios científicos, inicialmente, busca-se relacionar a função do estado de proteger os direitos fundamentais com os riscos e perigos decorrentes das alterações do clima, o que justifica a existência de um autêntico dever estatal de proteção perante as mudanças climáticas. na sequência, são analisados os compromissos internacionais firmados pelo país, que influenciam e conformam esse dever estatal, em especial a convenção-quadro das nações unidas sobre mudança do clima, o protocolo de quioto e os acordos posteriores. aprofunda-se também a investigação da política nacional sobre mudança do clima, que igualmente conforma a função protetiva do estado, buscando conferirlhe efetividade. passo seguinte, investiga-se a regulação das mudanças climáticas e os mecanismos que estão à disposição do estado para cumprir com o seu dever constitucional, tradicionalmente divididos em instrumentos de comando e controle e mecanismos econômicos. confere-se especial atenção ao sistema de comércio de emissões. a partir desse aporte teórico, busca-se responder ao seguinte questionamento: a regulação do sistema de comércio de emissões no brasil é uma alternativa compatível com o dever do estado de proteção perante as mudanças climáticas? conclui-se, por fim, que o desenho regulatório de um sistema de comércio de emissões no brasil constituise em uma alternativa compatível com esse dever estatal proteção, inclusive ao se considerar os compromissos internacionais assumidos pelo país e as peculiaridades da política nacional sobre mudança do clima.