Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Dissertação
Título: DIREITOS HUMANOS E DESENVOLVIMENTO NA AMAZÔNIA: BELO MONTE NA COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
Orientador
- LETICIA ALBUQUERQUE
 
Aluno
- FLAVIA DO AMARAL VIEIRA
 
Conteúdo
A dissertação propõe uma análise sobre direitos humanos e desenvolvimento na amazônia, a partir da medida cautelar nº 382/2010 das comunidades indigenas de la cuenca del río xingu, pará, brasil na comissão interamericana de direitos humanos, referente a construção da usina hidrelétrica de belo monte. o projeto, considerado pelo governo federal como indispensável para suprir as demandas energéticas do crescimento econômico do país, irá afetar comunidades indígenas e ribeirinhas que não foram consultadas tal qual prevê a convenção 169 da oit, motivo pelo qual a cidh solicitou a suspensão das obras de belo monte ao brasil, que, em reação considerada enérgica, além de não ter acatado as medidas, lançou nota oficial declarando-as como precipitadas e injustificáveis, em um movimento de rechaço ao sistema regional que para muitos observadores foi determinante para a reforma pela qual passou a comissão entre 2011 e 2013. o caso evidencia tanto as relações entre extrativismo, desenvolvimentismo e violações de direitos humanos; como o fato de que o projeto de belo monte não era negociável no sistema regional de direitos humanos; pontos que serão esmiuçados nos quatro capítulos do trabalho. a análise indica desafios para a promoção e proteção dos direitos humanos, que refletem a importância do esforço histórico das redes transnacionais de defesa dos direitos humanos pela responsabilização internacional dos estados. 
            Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.97398
| ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 | 
|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
| 5,91% | 5,81% | 7,26% | 5,89% | 7,23% | 5,12% | 5,57% | 9,54% | 6,57% | 4,53% | 7,38% | 5,40% | 5,12% | 7,13% | 5,04% | 6,49% | 
ODS Predominates
5,91%
5,81%
7,26%
5,89%
7,23%
5,12%
5,57%
9,54%
6,57%
4,53%
7,38%
5,40%
5,12%
7,13%
5,04%
6,49%