Por meio deste trabalho procura-se analisar as principais nuances dos direitos fundamentais a partir de sua afirmação histórica, com ênfase ao período pós constituição de 1988. sob tal perspectiva, pretende-se demonstrar a influência dos direitos fundamentais no âmbito do processo em decorrência do neoconstitucionalismo. consequentemente, abre-se caminho para a análise mais aprofundada da temática que envolve os precedentes judiciais. além disso, busca-se identificar e descrever os aspectos gerais e históricos das famílias de civil law e common law,especialmente no tocante à força que os precedentes judiciais possuem em cada um desses sistemas, bem como demonstrar as técnicas de uniformização e de aceleração de julgamento previstas no brasil. por fim, será demonstrado como deve ser compreendida a utilização dos precedentes no sistema processual brasileiro, a partir da experiência do common law, apresentando as formas de interpretação, afastamento e superação do precedente. a partir dessas observações, buscar-se-á demonstrar que o sistema de precedentes traduz-se em instrumento de afirmação dos direitos fundamentais.