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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: DA MENORIZAÇÃO À REDUÇÃO DA MAIORIDADE PENAL: UMA ANÁLISE DA PRODUÇÃO DE JOVENS BAN(D)IDOS.

Orientador
  • MARIA JURACY FILGUEIRAS TONELI
Aluno
  • MARIANA BARRETO VAVASSORI

Conteúdo

Esta tese identifica e discute as racionalidades que produzem, sustentam e legitimam o debate sobre a redução da maioridade penal no brasil, dando visibilidade ao processo de criminalização que incide em parte da juventude brasileira. o objetivo principal é problematizar os discursos/práticas produzidos a partir do debate e seus possíveis efeitos de objetivação/subjetivação. para isso, foram analisadas todas as propostas de emendas constitucionais (pecs) sugerindo a redução da maioridade penal que tramitaram de 1993 até 2015, na câmara dos deputados e no senado federal, além de entrevistas e pareceres elaborados por alguns legisladores a favor e contra a proposta. utilizamos o conceito de problematização proposto por foucault como operador metodológico, entendendo que este se presta a um exercício crítico do pensamento, opondo-se à ideia de uma pesquisa em busca de solução de algo. problematizamos alguns dos processos históricos, sociais e políticos da associação entre adolescência e criminalidade a fim de contextualizar como estes discursos se formaram e em que condições se constituíram. a análise permitiu dar visibilidade a como é forjado o "delinquente", sobretudo o "adolescente em conflito com a lei", bem como se organizam os "tratamentos necessários" a partir de racionalidades, formas de dominação e subjetivação específicas. o direito penal destaca-se como uma das regras do jogo enunciativo, assim como a reutilização da ideia de discernimento como uma regularidade do discurso que fundamenta a associação entre adolescência e criminalidade no brasil. além disso, a crença no sujeito da razão, na ideia de desenvolvimento, de uma ‘identidade adolescente’, e o ranço histórico da noção de ‘menor’, homogeneízam modos de ser/estar no mundo e legitimam o endurecimento das penas. a redução da maioridade penal, como mais um dos desdobramentos da biopolítica na contemporaneidade, opera a serviço da segurança de uma parcela da população (aquela veiculada como vítima) e, seja mantendo-se como proposta ou efetivando-se como lei, ao final o que temos no horizonte é a gestão do risco social. gestão esta que está ancorada em quatro pontos fundamentais: na sobrevivência do positivismo criminológico; no discurso menorista; na ilusão das "práticas re" (ressocialização, reintegração, reeducação) e na hipertrofia do sistema prisional. o princípio da detenção punitiva é considerado por alguns e descartado por outros, mas é comum a crença na técnica corretiva, no poder de normalização. os discursos/práticas de proteção x punição são correlatos aos efeitos de subjetivação, nos quais são produzidos jovens vítimas e jovens vilões. o ideal projetado é a reintegração do jovem à moral e à sociedade, sustentando-se o eufemismo das "práticas re". abordar o processo de criminalização a partir dos discursos dos parlamentares, possibilitou ampliar a compreensão sobre a associação entre adolescência e criminalidade e problematizar alguns enunciados que surgem dessa conexão, a exemplo dos enunciados de risco, periculosidade, discernimento, punição e responsabilização, bem como traçar os primeiros contornos de um fluxo político da criminalização.

Índice de Shannon: 2.32755

Índice de Gini: 0.583609

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,73% 1,96% 2,46% 2,47% 2,91% 1,85% 1,68% 5,80% 1,83% 2,12% 2,76% 1,62% 2,03% 2,10% 1,97% 63,73%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,73%

ODS 2

1,96%

ODS 3

2,46%

ODS 4

2,47%

ODS 5

2,91%

ODS 6

1,85%

ODS 7

1,68%

ODS 8

5,80%

ODS 9

1,83%

ODS 10

2,12%

ODS 11

2,76%

ODS 12

1,62%

ODS 13

2,03%

ODS 14

2,10%

ODS 15

1,97%

ODS 16

63,73%