Esta tese tem como objeto o estudo do papel do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão nas indicações geográficas brasileiras. a partir desse objeto, foi delineado o seguinte problema de pesquisa: partindo-se do pressuposto que as indicações geográficas podem instrumentalizar o desenvolvimento e que a gestão desse signo distintivo coletivo após o respectivo reconhecimento é vista como ponto crítico, qual é o papel do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão nas indicações geográficas brasileiras? para resolução do problema formulado foi definido o objetivo geral, qual seja, definir o papel do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão nas indicações geográficas brasileiras. diante disso, foram esquematizados o seguintes objetivos específicos: (i) apresentar as interconexões entre as indicações geográficas e o desenvolvimento; (ii) estruturar os contextos normativos internacional, europeu e brasileiro nos quais se localizam as indicações geográficas; (iii) descrever exemplos de indicações geográficas com foco nas estruturas de gestão e controle e no regulamento de uso; e, (iv) definir o papel do regulamento de uso e das estruturas de gestão e controle nas indicações geográficas brasileiras. a pesquisa partiu do pressuposto de que as indicações geográficas são capazes de instrumentalizar o desenvolvimento e que a gestão desse signo distintivo coletivo após o respectivo reconhecimento é vista como ponto crítico para o sucesso do ativo e que, portanto, é preciso definir qual o papel desse documento e dessas estruturas nas indicações geográficas, já que esses são fatores de influência na gestão e, por conseguinte, no alcance do desenvolvimento. essa discussão consubstancia a contribuição original da tese. foi empreendida pesquisa de ordem qualitativa, amparada em método hipotético-dedutivo e se fundamenta, inicialmente, na delimitação do problema e oferecimento de hipóteses, resultando em uma tese com quatro capítulos. o primeiro capítulo trata das relações entre as indicações geográficas e o desenvolvimento. o segundo aborda os contextos normativos relevantes, incluindo o internacional, o europeu e o brasileiro. no terceiro capítulo são descritos dois exemplos de indicações geográficas nos quais se apresenta o contexto geral, e se analisa a constituição e o funcionamento do regulamento de uso e das estruturas de controle e gestão, identificamse boas práticas e os impactos desse conjunto gestor no desenvolvimento da região, bem como se pontuam os desafios ainda presentes. no último capítulo é feita uma apresentação e avaliação teórica das estruturas de gestão e controle e do regulamento de uso e se estabelece uma definição para o papel de cada um deles. mais genericamente, conclui-se que esse documento e essas estruturas exercem um papel múltiplo na gestão das indicações geográficas e estão intrinsecamente interligados, na medida em que um depende do outro para que se tenha uma gestão eficiente e eficaz e que conduza ao desenvolvimento. para além disso, quanto à espécie indicação de procedência, entende-se que há necessidade de se alterar o texto da norma administrativa que trata do registro no que se refere à exigência de regulamento de uso