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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: A PRODUÇÃO DO ESPAÇO JURÍDICO-POLÍTICO DOS MUNICÍPIOS NO DIREITO INTERNACIONAL: A PRÁXIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA(CIF)

Orientador
  • ARNO DAL RI JUNIOR
Aluno
  • IDIR CANZI

Conteúdo

A tese versa sobre a produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional, tomando por base a práxis dos municípios de dionísio cerqueira (sc), bernardo de irigoyen (província de misiones), barracão (pr) e bom jesus do sul (pr), integrantes do consórcio intermunicipal da fronteira (cif). o problema central de pesquisa indaga sobre a seguinte questão: os municípios do consórcio intermunicipal da fronteira (cif), ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural a partir da práxis do local e seu entorno, com atividades nas relações internacionais, se tornam ou não sujeitos jurídicos de direito internacional? o desenvolvimento da tese estruturouse em três capítulos, com densidade temática aprofundada na doutrina, legislação e documentos de fonte primária, primeiramente com destaque sobre a produção do espaço como dimensionalidade jurídico-política da cidade, seguido da abordagem da produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional e fechando com a análise da práxis dos municípios integrantes do consórcio intermunicipal da fronteira (cif). o aporte teórico foi sedimentado a partir de fustel de coulanges, pietro costa, henri lefebvre, ding, dallier e pellet, dominique carreau, jean touscouz, paolo grossi, santi romano, arno dal ri junior, jurisprudência da corte internacional de justiça (cij) remissiva à decisão do caso folke bernadotte, legislação e fontes primárias vinculadas a documentos e leis originárias produzidas pelos municípios do consórcio intermunicipal da fronteira. a pesquisa utilizou-se do método analítico-crítico de abordagem e de procedimento monográfico. a hipótese não se confirmou, pois os municípios do consórcio intermunicipal da fronteira (cif), ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural, a partir da práxis do local e seu entorno, com atividades nas relações internacionais, criam uma juridicidade específica, relacional e própria dos espaços de representação glocalizada, caracterizada por um sistema consuetudinário de direito internacional à margem do direito oficial.

Índice de Shannon: 0.812502

Índice de Gini: 0.179977

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,38% 1,06% 0,46% 0,49% 1,04% 0,46% 0,52% 0,52% 0,53% 0,42% 1,16% 0,70% 0,46% 0,86% 0,41% 90,52%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,38%

ODS 2

1,06%

ODS 3

0,46%

ODS 4

0,49%

ODS 5

1,04%

ODS 6

0,46%

ODS 7

0,52%

ODS 8

0,52%

ODS 9

0,53%

ODS 10

0,42%

ODS 11

1,16%

ODS 12

0,70%

ODS 13

0,46%

ODS 14

0,86%

ODS 15

0,41%

ODS 16

90,52%