
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: A PRODUÇÃO DO ESPAÇO JURÍDICO-POLÍTICO DOS MUNICÍPIOS NO DIREITO INTERNACIONAL: A PRÁXIS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA FRONTEIRA(CIF)
Orientador
- ARNO DAL RI JUNIOR
Aluno
- IDIR CANZI
Conteúdo
A tese versa sobre a produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional, tomando por base a práxis dos municípios de dionísio cerqueira (sc), bernardo de irigoyen (província de misiones), barracão (pr) e bom jesus do sul (pr), integrantes do consórcio intermunicipal da fronteira (cif). o problema central de pesquisa indaga sobre a seguinte questão: os municípios do consórcio intermunicipal da fronteira (cif), ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural a partir da práxis do local e seu entorno, com atividades nas relações internacionais, se tornam ou não sujeitos jurídicos de direito internacional? o desenvolvimento da tese estruturouse em três capítulos, com densidade temática aprofundada na doutrina, legislação e documentos de fonte primária, primeiramente com destaque sobre a produção do espaço como dimensionalidade jurídico-política da cidade, seguido da abordagem da produção do espaço jurídico-político dos municípios no direito internacional e fechando com a análise da práxis dos municípios integrantes do consórcio intermunicipal da fronteira (cif). o aporte teórico foi sedimentado a partir de fustel de coulanges, pietro costa, henri lefebvre, ding, dallier e pellet, dominique carreau, jean touscouz, paolo grossi, santi romano, arno dal ri junior, jurisprudência da corte internacional de justiça (cij) remissiva à decisão do caso folke bernadotte, legislação e fontes primárias vinculadas a documentos e leis originárias produzidas pelos municípios do consórcio intermunicipal da fronteira. a pesquisa utilizou-se do método analítico-crítico de abordagem e de procedimento monográfico. a hipótese não se confirmou, pois os municípios do consórcio intermunicipal da fronteira (cif), ao produzirem o espaço social, político, econômico e cultural, a partir da práxis do local e seu entorno, com atividades nas relações internacionais, criam uma juridicidade específica, relacional e própria dos espaços de representação glocalizada, caracterizada por um sistema consuetudinário de direito internacional à margem do direito oficial.
Índice de Shannon: 0.812502
Índice de Gini: 0.179977
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,38% | 1,06% | 0,46% | 0,49% | 1,04% | 0,46% | 0,52% | 0,52% | 0,53% | 0,42% | 1,16% | 0,70% | 0,46% | 0,86% | 0,41% | 90,52% |
ODS Predominates


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