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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: OS HERÓIS VESTEM TOGA NORMA, DIREITO E EXCEÇÃO NA TEORIA DO DIREITO NO BRASIL

Orientador
  • JEANINE NICOLAZZI PHILIPPI
Aluno
  • MELISSA MENDES DE NOVAIS

Conteúdo

Esta pesquisa pretende investigar os elementos da teoria do estado de exceção de giorgio agamben – força de lei sem lei como vigência sem significado da lei – que possam contribuir para a percepção da decisão como principal forma de ação política no contexto da teoria do direito pós-positivista e neoconstitucionalista no registro de um processo globalizante mercadológico-financeiro. no seio de uma onda de constitucionalização de direitos que tem tomado diversos países no mundo, o brasil começa a fomentar um discurso pós-positivista e neoconstitucionalista que, mediante a aproximação do direito da moral, confere justificação e consolida o empoderamento do poder judiciário.partindo do pressuposto de que vivemos em um estado de exceção, qual o papel que o pós-positivismo e o neoconstitucionalismo, mediante a aproximação do direito e da moral, exercem nesse contexto? a teoria do estado de exceção, num cotejo com a realidade do neoconstitucionalismo, desponta como gramática adequada a abranger todo um conjunto coerente de fenômenos tendentes a provocar a suspensão da ordem jurídica vigente e a alargar o seu alcance ao ponto de subverter e corroer as tradicionais figuras e institutos fundamentais à teoria do direito público, abrindo-se, pois, o espaço para que a decisão reivindique a força de lei sem lei.

Índice de Shannon: 0.828676

Índice de Gini: 0.183364

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,57% 0,54% 0,55% 0,47% 1,35% 0,53% 0,47% 0,92% 0,64% 0,77% 0,79% 0,43% 0,46% 0,55% 0,63% 90,33%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,57%

ODS 2

0,54%

ODS 3

0,55%

ODS 4

0,47%

ODS 5

1,35%

ODS 6

0,53%

ODS 7

0,47%

ODS 8

0,92%

ODS 9

0,64%

ODS 10

0,77%

ODS 11

0,79%

ODS 12

0,43%

ODS 13

0,46%

ODS 14

0,55%

ODS 15

0,63%

ODS 16

90,33%