
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: SÚMULA VINCULANTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015
Orientador
- PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
- EZAIR JOSE MEURER JUNIOR
Conteúdo
O advento do código processual civil/2015 busca melhor adequação e simetria da norma processual com a constituição federal, de forma que o estudo tem por objetivo analisar o instituto da súmula vinculante, introduzido no ordenamento jurídico pátrio após a reforma do judiciário - emenda constitucional 45/04 - e a repercussão deste referido instituto no novo código processual civil, tendo em vista as inovações de observância obrigatória introduzidas pelo legislador, visando à unidade do direito, à integralidade das decisões judiciais e ao respeito elevado às súmulas, em especial, às súmulas vinculantes do stf. aborda-se os dois grandes sistemas jurídicos e faz-se uma reflexão ao sistema de precedentes, bem como em ato contínuo insere-se uma pesquisa para melhor compreensão histórica à origem da súmula vinculante e análise desta com institutos jurídicos do direito comparado. ao final, verifica-se que o código processual civil/2015 foi inovador e deu tratamento singular a uma sistemática de precedentes, dando destaque, entre outras coisas, ao respeito às súmulas vinculantes, por meio de inúmeros dispositivos que visam objetivar e integralizar a prestação da tutela jurisdicional. tem-se uma nova era da norma processual, haja vista que se percebe um aperfeiçoamento do atual modelo de sistema romanogermânico, conhecido como civil law, o qual detém características distintas do modelo anglo-saxônico, classificado como common law, porém, a qual acabam por ganhar em simetria consubstanciado na vinculação à regra dos precedentes. por isso, inevitável se fez a compreensão da temática ratio decidendi e obiter dictum, bem como necessário foi interpretar o fundamento que pode levar ao distinguishing ou overruling. portanto, verifica-se um código de processo civil mais integrado e coerente, proporcionando uma sistemática voltada ao respeito dos precedentes judiciais e estabilidade da jurisprudência, de forma que o estudo do cpc/2015 e súmula vinculante é medida que se impõe à comunidade jurídica.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.09343
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,51% | 1,82% | 2,99% | 2,00% | 2,93% | 1,89% | 1,98% | 2,18% | 2,27% | 1,65% | 2,93% | 1,60% | 1,53% | 2,05% | 1,70% | 68,98% |
ODS Predominates


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