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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: SÚMULA VINCULANTE NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015

Orientador
  • PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
  • EZAIR JOSE MEURER JUNIOR

Conteúdo

O advento do código processual civil/2015 busca melhor adequação e simetria da norma processual com a constituição federal, de forma que o estudo tem por objetivo analisar o instituto da súmula vinculante, introduzido no ordenamento jurídico pátrio após a reforma do judiciário - emenda constitucional 45/04 - e a repercussão deste referido instituto no novo código processual civil, tendo em vista as inovações de observância obrigatória introduzidas pelo legislador, visando à unidade do direito, à integralidade das decisões judiciais e ao respeito elevado às súmulas, em especial, às súmulas vinculantes do stf. aborda-se os dois grandes sistemas jurídicos e faz-se uma reflexão ao sistema de precedentes, bem como em ato contínuo insere-se uma pesquisa para melhor compreensão histórica à origem da súmula vinculante e análise desta com institutos jurídicos do direito comparado. ao final, verifica-se que o código processual civil/2015 foi inovador e deu tratamento singular a uma sistemática de precedentes, dando destaque, entre outras coisas, ao respeito às súmulas vinculantes, por meio de inúmeros dispositivos que visam objetivar e integralizar a prestação da tutela jurisdicional. tem-se uma nova era da norma processual, haja vista que se percebe um aperfeiçoamento do atual modelo de sistema romanogermânico, conhecido como civil law, o qual detém características distintas do modelo anglo-saxônico, classificado como common law, porém, a qual acabam por ganhar em simetria consubstanciado na vinculação à regra dos precedentes. por isso, inevitável se fez a compreensão da temática ratio decidendi e obiter dictum, bem como necessário foi interpretar o fundamento que pode levar ao distinguishing ou overruling. portanto, verifica-se um código de processo civil mais integrado e coerente, proporcionando uma sistemática voltada ao respeito dos precedentes judiciais e estabilidade da jurisprudência, de forma que o estudo do cpc/2015 e súmula vinculante é medida que se impõe à comunidade jurídica.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 2.09343

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,51% 1,82% 2,99% 2,00% 2,93% 1,89% 1,98% 2,18% 2,27% 1,65% 2,93% 1,60% 1,53% 2,05% 1,70% 68,98%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,51%

ODS 2

1,82%

ODS 3

2,99%

ODS 4

2,00%

ODS 5

2,93%

ODS 6

1,89%

ODS 7

1,98%

ODS 8

2,18%

ODS 9

2,27%

ODS 10

1,65%

ODS 11

2,93%

ODS 12

1,60%

ODS 13

1,53%

ODS 14

2,05%

ODS 15

1,70%

ODS 16

68,98%