O tema da presente dissertação é o estado ambiental e a melhor tecnologia disponível, cuja delimitação se dá na obrigatoriedade de sua adoção no licenciamento ambiental, como manifestação do dever desse modelo de estado de redução de riscos existenciais por meio do condicionamento de liberdades, uso e acesso a bens ambientais. neste contexto, o problema de pesquisa analisado questiona: tendo como pressuposto que o objetivo principal de um estado ambiental é a redução de riscos existenciais, é dever do estado adotar a melhor tecnologia disponível como suporte de decisão, no licenciamento ambiental, em meio às incertezas científicas? neste contexto, tem-se como objetivo geral da presente dissertação verificar se é dever do estado a adoção da melhor tecnologia disponível no licenciamento ambiental e quais seus critérios, tendo em vista que o conhecimento científico cria incertezas e é dever do estado ambiental reduzir riscos existenciais criados pelo próprio avanço da tecnociência. os objetivos específicos do presente trabalho são: compreender a crise ambiental a partir das sociedades de riscos; compreender a teoria do estado ambiental, com enfoque no ordenamento jurídico constitucional brasileiro; discutir a relação do direito com a tecnociência, em um contexto de incertezas científicas; e demonstrar o dever do estado em adotar as melhores tecnologias disponíveis no licenciamento ambiental no brasil. a partir dos objetivos específicos formulados para o problema apresentado, elaborou-se o plano de investigação em quatro capítulos, cada um voltado ao objetivo respectivo. a metodologia segue o método de abordagem dedutivo. o método de procedimento utilizado é o monográfico, com ampla consulta em doutrinas, artigos científicos nacionais e estrangeiros. a escolha dos autores foi feita nos marcos teóricos sobre os temas e, em vista da escassa bibliografia sobre ordenamento técnico no brasil, utilizou-se literatura estrangeira. a técnica de pesquisa utilizada é a bibliográfica e documental. além disso, realizou-se pesquisa jurisprudencial nos tribunais brasileiros em determinados temas, em especial no superior tribunal de justiça e no supremo tribunal federal.