A presente tese trata dos discursos jurídico-penais, criminológicos e político-criminais dos penalistas notáveis atuantes durante o período da ditadura civil-militar brasileira instaurada pelo golpe de 1964. tendo como referencial teórico a criminologia crítica e a sociologia do campo jurídico pensada por pierre bourdieu – tradições que procuramos compatibilizar – nos propomos a investigar a contribuição do jurista, especificamente do penalista, na formulação das justificativas da ordem social e, por esta via, o papel do penalista na divisão do trabalho de dominação simbólica. o corpus da pesquisa empírico-documental foi constituído pela literatura produzida por penalistas em nome das ciências criminais durante o período da última ditadura brasileira, com foco nos anos subseqüentes ao golpe e à edição do ato institucional n. 05. nesse sentido, foram analisados os manuais de direito penal, os artigos publicados em revistas jurídicas e os textos publicados em anais de evento, derivados de conferências proferidas pelos penalistas notáveis, bem como por documentos oficiais, tais como relatórios de ministérios, atas de comissões e exposição de motivos da legislação penal naquela ocasião editada. a análise deste corpus empírico foi divida em três eixos. no primeiro, estudamos os discursos dos penalistas sobre a própria ditadura civil-militar, ou seja, suas visões sobre o golpe e sobre a continuidade do regime. no segundo, investigamos os manuais de direito penal – compreendidos como instrumentos de reprodução pedagógica e de socialização jurídica - que circulavam no período abrangido pela tese, buscando entender o conteúdo latente destes produtos culturais, ou seja, o marco geral da concepção de mundo desde o qual o penalista profere seu discurso supostamente técnico. no último eixo, investigamos a história da criação de uma regra, qual seja da edição do código penal de 1969. este empreendimento mobilizou o engajamento dos penalistas notáveis e dominou os debates das ciências criminais daquele contexto. nosso objetivo foi demonstrar o processo de monopolização por parte dos penalistas do poder simbólico de criminalização primária, bem como entender o conteúdo das ideias jurídico-penais, criminológicas e político-criminais dominantes neste período histórico.