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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: DESCENTRALIZAÇÃO DO ESTADO: CARACTERIZAÇÃO DA EXPERIÊNCIA DE SANTA CATARINA

Orientador
  • ADEMIR ANTONIO CAZELLA
Aluno
  • VLADIMIR OGANAUSKAS FILHO

Conteúdo

A descentralização do estado, constantemente discutida e adotada por gestores públicos, é comumente bem vista pela sociedade e frequentemente justificada por ideais de democracia, eficiência, eficácia ou desenvolvimento. mas não existe um conceito único ou universalmente aceito de descentralização do estado, o que dificulta sua compreensão e implementação. o federalismo brasileiro apresenta um hiato entre o nível estadual e municipal que os governantes têm tentado suprir. o processo de descentralização do estado de santa catarina é um, dentre outros, mas com a peculiaridade de ter instituído órgãos regionais de estado responsáveis por discutir, planejar, articular e executar políticas de desenvolvimento. esta dissertação analisou a reforma administrativa do estado de santa catarina, com foco na atuação das secretarias de estado de desenvolvimento regional (sdr), incluindo a mais recente lei que as transformou em agências de desenvolvimento regional (adr). para tanto, utiliza-se a legislação pertinente, documentos oficiais, literatura científica, além de entrevistas exploratórias e semiestruturadas. as análises reforçam que o fato de descentralizar não explica os sucessos e insucessos de políticas implementadas, tampouco significa que os serviços prestados serão necessariamente mais eficientes em comparação aos centralizados. a descentralização catarinense se caracterizou como desconcentração territorial de competências. ao contrário do que preconizam alguns críticos, os custos administrativos não são tão elevados e, apesar da concentração de pessoas filiadas a partidos governistas nas sdr, a maioria delas faz parte do quadro de carreira do estado. as sdr têm cumprido inovador papel de representação do governador e facilitador para realização de convênios e contratos entre instituições públicas estaduais e municipais, ou com entidades da sociedade civil. entretanto, são resultados tímidos e restritos a funções administrativas. o principal ponto de estrangulamento do modelo está no sistema de composição da governabilidade do poder executivo. este foi, desde o início, constrangido a ceder as sdr a parlamentares em troca de apoio no legislativo, mas sem garantir, ao menos, o compromisso de que seus gestores e outros profissionais das sdr tivessem condições técnicas e visão estratégica de desenvolvimento territorial sustentável.

Índice de Shannon: 2.73431

Índice de Gini: 0.714278

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,81% 1,86% 2,12% 2,79% 2,34% 2,95% 2,74% 2,21% 3,74% 3,83% 15,18% 1,29% 2,22% 1,97% 2,60% 50,35%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,81%

ODS 2

1,86%

ODS 3

2,12%

ODS 4

2,79%

ODS 5

2,34%

ODS 6

2,95%

ODS 7

2,74%

ODS 8

2,21%

ODS 9

3,74%

ODS 10

3,83%

ODS 11

15,18%

ODS 12

1,29%

ODS 13

2,22%

ODS 14

1,97%

ODS 15

2,60%

ODS 16

50,35%