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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: OVERRULING: A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE

Orientador
  • PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
  • MORGANA HENICKA GALIO

Conteúdo

O tema de que trata a presente dissertação alude à necessidade de utilização do instituto denominado overruling ou superação quando se verificar a necessidade de modificação de entendimento consolidado em sede jurisprudencial. o seu objetivo é verificar as mudanças experimentadas pelo direito processual civil brasileiro, principalmente, com relação à valorização do direito jurisprudencial e à consolidação de um sistema de precedentes, destacando a imprescindibilidade de utilização da técnica de superação para atingir a tão desejada estabilidade e uniformidade do direito. para atingir este propósito, o trabalho utiliza como apoio metodológico a abordagem dedutivista e a técnica de pesquisa bibliográfica. o referencial teórico considerado essencial para dar conta do tema escolhido e da respectiva questãoproblema foi reunido em três capítulos. o primeiro apresenta as duas principais tradições jurídicas ocidentais – civil law e common law –, a aproximação destes sistemas e seus reflexos no direito brasileiro. o segundo capítulo se dedica à teoria dos precedentes vinculantes oriunda do common law, operando na consolidação de uma teoria brasileira de precedentes. o terceiro e último capítulo trata, pontualmente, da superação do precedente judicial e sua aplicação no direito processual civil pátrio. com esteio no esforço de pesquisa realizado, pode-se afirmar que é frequente a contradição entre decisões judiciais, fato que muito contribui para a insegurança jurídica, por demais prejudicial ao sistema jurídico que assegura o estado democrático de direito ao conjunto da sociedade. para solucionar este problema, a correta aplicação da superação de entendimento é medida indispensável.

Índice de Shannon: 0.315474

Índice de Gini: 0.0601711

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
0,13% 0,17% 0,20% 0,19% 0,37% 0,21% 0,17% 0,22% 0,23% 0,15% 0,22% 0,20% 0,17% 0,21% 0,21% 96,94%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

0,13%

ODS 2

0,17%

ODS 3

0,20%

ODS 4

0,19%

ODS 5

0,37%

ODS 6

0,21%

ODS 7

0,17%

ODS 8

0,22%

ODS 9

0,23%

ODS 10

0,15%

ODS 11

0,22%

ODS 12

0,20%

ODS 13

0,17%

ODS 14

0,21%

ODS 15

0,21%

ODS 16

96,94%