
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: OVERRULING: A SUPERAÇÃO DO PRECEDENTE
Orientador
- PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
- MORGANA HENICKA GALIO
Conteúdo
O tema de que trata a presente dissertação alude à necessidade de utilização do instituto denominado overruling ou superação quando se verificar a necessidade de modificação de entendimento consolidado em sede jurisprudencial. o seu objetivo é verificar as mudanças experimentadas pelo direito processual civil brasileiro, principalmente, com relação à valorização do direito jurisprudencial e à consolidação de um sistema de precedentes, destacando a imprescindibilidade de utilização da técnica de superação para atingir a tão desejada estabilidade e uniformidade do direito. para atingir este propósito, o trabalho utiliza como apoio metodológico a abordagem dedutivista e a técnica de pesquisa bibliográfica. o referencial teórico considerado essencial para dar conta do tema escolhido e da respectiva questãoproblema foi reunido em três capítulos. o primeiro apresenta as duas principais tradições jurídicas ocidentais civil law e common law , a aproximação destes sistemas e seus reflexos no direito brasileiro. o segundo capítulo se dedica à teoria dos precedentes vinculantes oriunda do common law, operando na consolidação de uma teoria brasileira de precedentes. o terceiro e último capítulo trata, pontualmente, da superação do precedente judicial e sua aplicação no direito processual civil pátrio. com esteio no esforço de pesquisa realizado, pode-se afirmar que é frequente a contradição entre decisões judiciais, fato que muito contribui para a insegurança jurídica, por demais prejudicial ao sistema jurídico que assegura o estado democrático de direito ao conjunto da sociedade. para solucionar este problema, a correta aplicação da superação de entendimento é medida indispensável.
Índice de Shannon: 0.315474
Índice de Gini: 0.0601711
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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0,13% | 0,17% | 0,20% | 0,19% | 0,37% | 0,21% | 0,17% | 0,22% | 0,23% | 0,15% | 0,22% | 0,20% | 0,17% | 0,21% | 0,21% | 96,94% |
ODS Predominates


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