Esta dissertação busca, a partir das noções de justiça social e fiscal, fundamentar a aplicação da seletividade com base na essencialidade ao imposto sobre serviços de qualquer natureza (iss). além disso, visa definir um núcleo conceitual á essencialidade enquanto critério de seletividade, a fim de delimitar seu espectro de aplicação. exordialmente, abordam-se as principais características e os aspectos da hipótese de incidência do iss, assim como eventuais conflitos com os demais impostos sobre o consumo (icms e ipi). em seguida, passa-se à análise da capacidade contributiva e suas interações com o princípio da igualdade e a garantia do mínimo existencial. ainda nesse mesmo capítulo, aborda-se a natureza normativa, o conceito e as previsões constitucionais expressas da seletividade, especialmente no que diz respeito àquela cujo critério de seleção se dá com fulcro na essencialidade de mercadorias, produtos industrializados e serviços. em seguida, o estudo centra-se nas célebres teorias de justiça desenvolvidas por aristóteles, hans kelsen, john rawls e chaïm perelman, no intuito de delinear preceitos à formulação das teorias de justiça social e fiscal. por fim, no capítulo derradeiro, valendo-se das teorias de justiça expostas adrede, cunham-se parâmetros e características convergentes às teorias de justiça social e fiscal, a fim de, com base em seus ditames, fundamentar a aplicação da seletividade ao iss enquanto imperativo lógico de justiça. ainda, busca-se, a partir da teoria dos conceitos jurídicos determinados, delimitar o conceito e alcance da essencialidade enquanto critério da seletividade aplicável ao iss.