A pesquisa tem como objetivo construir uma narrativa histórica da criminalização do autoaborto no brasil entre os anos 1890 e 1940, a partir da categoria historiográfica denominada história das dimensões jurídicas da justiça. nesse sentido, busca analisar o delito de aborto através do estudo das produções normativas, das teorias doutrinárias e dos processos criminais, de modo a verificar as diferentes concepções que envolviam a criminalização das práticas abortivas, procurando relacioná-las. para isso, investiga diferentes fontes históricas, analisando propostas legislativas, manuais de direito, jornais de época, além dos autos criminais tramitados durante o período em santa catarina, disponibilizados pelo museu do tribunal de justiça do referido estado. a pesquisa revela que a tipificação do autoaborto no código penal de 1890 estava em consonância com outros diplomas criminais estrangeiros, de modo que parece ter sido inserida no código no sentido de modernizar a legislação, visto que foi pouco debatida entre os juristas brasileiros da época. também demonstra que o advento da “escola positiva italiana” não foi determinante à criminalização da conduta e que tampouco levou a utilização de argumentos deterministas sobre o comportamento feminino nos escritos jurídicos. a análise, ademais, evidencia a ausência de práticas punitivas extrajurídicas por parte dos aparatos judiciais, que pareciam pouco empenhados na persecução do delito, e indica as concepções sociais sobre as práticas abortivas, tendo em vista o protagonismo do núcleo social das acusadas na abertura dos inquéritos policiais. por fim, a pesquisa demonstra que, a despeito das condenações morais, da ascensão dos saberes clínicos e dos discursos médico- normativos, os juristas procuravam afirmar a autonomia do direito tanto nas produções intelectuais quanto nas decisões judiciais proferidas nos processos criminais.