Esta tese analisa o modelo constitucional de contratações diretas, abordando a dispensa e a inexigibilidade de licitação na legislação infraconstitucional. foi adotado o método dedutivo, partindo do texto constitucional, com a regra geral de licitação e as exceções legislativas. para construir este raciocínio, também foram analisadas as legislações de portugal e espanha. os resultados da pesquisa demonstraram que os conceitos de dispensa e inexigibilidade são reproduzidos pela doutrina e pela jurisprudência em formatação que demanda flexibilização quando da análise de casos mais complexos. o estudo da legislação ibérica auxiliou no sentido de oferecer exemplos que merecem tratamento diferenciado e suas soluções. como conclusões, foi proposta a sistematização de três balizas constitucionais à análise das dispensas, sendo elas: sob o aspecto formal, i. que a dispensa de licitação seja autorizada por lei, em sentido estrito, e ii. que essa lei seja federal e; no aspecto material, iii. a justificativa técnica que fundamente o afastamento da obrigação constitucional de licitar. nas inexigibilidades de licitação, o estudo propõe uma inovação conceitual para compreender o termo inviabilidade de competição do artigo 25 da lei no 8.666/1993 como a inviabilidade de realizar a licitação. a principal limitação metodológica encontrada consistiu na carência de pesquisas quantitativas sobre as contratações diretas nacionais que envolvessem união, estados e municípios, sendo este um campo fértil para novas pesquisas. a originalidade da tese é demonstrada pela comparação entre a legislação brasileira e ibérica, a sistematização das balizas constitucionais da dispensa de licitação e a propositura do conceito de inviabilidade de licitação para a inexigibilidade.