Analisa, com base na gestão do risco jurídico, o design dos acordos de compensação do ministério da defesa que prevejam a transmissão de know-how. entre os objetivos das compensações está o aumento das capacidades da base industrial de defesa por meio da transferência de tecnologia, que tem no know-how componente importante. há o risco do reconhecimento dos créditos de compensação sem que os objetivos sejam efetivamente cumpridos por defeitos no contrato. não existem modelos estabelecidos para a gestão desse risco ou de como desenhar o contrato para proteger os interesses do contratante. o objetivo é propor um framework para o design de contratos que proteja o acordo de compensação que tenha por objeto a transmissão de know-how do reconhecimento de créditos de compensação quando a transmissão não atingir os objetivos inicialmente previstos ou os atinja abaixo de certo limiar. o design de contratos visa a elaboração do contrato que garanta às partes a consecução de seus objetivos ou a redução de prejuízos ao contratar. é utilizado o método hipotético dedutivo. o método de procedimento é o monográfico e as técnicas de pesquisa a bibliográfica e a documental. a tese é estruturada em quatro capítulos. o primeiro identifica princípios, métodos e técnicas de gestão de risco jurídico de projetos que contribuam para a precaução contra os riscos relacionados ao reconhecimento de créditos de compensação. o segundo discute a gestão de riscos jurídicos aplicada ao design do contrato em geral e estabelece as categorias econômicas que regem o framework. o terceiro descreve o contexto de aplicação do framework, considerados os aspectos jurídicos e substanciais da transmissão de know-how nos acordos de compensação. o último apresenta o framework. o framework proposto é dotado de generalidade que permita a adaptação a outros objetos contratados. ele contém duas etapas. a primeira estabelece método de gestão de riscos jurídicos em que o contrato é utilizado para tratamento dos riscos jurídicos. a segunda alinha os riscos identificados aos esforços de design do contrato conforme os atributos da transação previstos pela teoria da firma e teorias tributárias (observabilidade, verificabilidade, interdependência, complexidade e apropriabilidade), a tipologia dos termos do contrato (papeis e responsabilidade, direitos de decisão e controle, comunicação, planejamento de contingências e resolução de controvérsias) e os locais primários na empresa das competências de design do contrato (engenheiros, gerentes e advogados). ao fim do segundo alinhamento são definidos os termos gerais do contrato, de acordo com essas categorias. a maior contribuição deste trabalho está na sistematização de abordagens práticas relacionadas, mas de matrizes teóricas diversas, e na formalização para aplicação na gestão de projetos.