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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: HIPÓTESES DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E TEMA 988 DO STJ

Orientador
  • PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
  • GISELE WITTE

Conteúdo

O presente trabalho propõe-se a analisar o atual sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas no primeiro grau de jurisdição, formado pelas hipóteses de cabimento de apelação ou contrarrazões (art. 1.009, § 1o, cpc/2015), pelas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento (art. 1.015 do cpc/2015) e pela hipótese de cabimento de agravo de instrumento calcada na urgência (tema 988 do stj). por meio do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, estudam-se conceitos de pronunciamentos judiciais, classificação das decisões interlocutórias, historicidades do recurso de agravo de instrumento e critérios legislativos adotados pelo legislador pátrio para delimitação do cabimento do recurso objeto deste estudo. dedica-se esta pesquisa a compreender as razões por trás da escolha do legislador de 2015 quando optou pela adoção do critério de enumeração casuística das hipóteses de agravo de instrumento, bem como o motivo pelo qual tal mudança provocou debates doutrinários e jurisprudenciais. pretende-se, por fim, identificar quais as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas na lei processual e na jurisprudência e de que forma a fixação de tese jurídica oriunda do tema 988 do stj pode ter afetado o paradigma de recorribilidade projetado pelo cpc/2015.

Índice de Shannon: 2.87957

Índice de Gini: 0.720078

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,12% 2,54% 4,00% 3,11% 5,36% 2,84% 3,18% 3,74% 3,87% 2,16% 3,93% 2,46% 2,72% 3,91% 2,76% 51,29%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,12%

ODS 2

2,54%

ODS 3

4,00%

ODS 4

3,11%

ODS 5

5,36%

ODS 6

2,84%

ODS 7

3,18%

ODS 8

3,74%

ODS 9

3,87%

ODS 10

2,16%

ODS 11

3,93%

ODS 12

2,46%

ODS 13

2,72%

ODS 14

3,91%

ODS 15

2,76%

ODS 16

51,29%