
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: HIPÓTESES DE CABIMENTO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO: CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 2015 E TEMA 988 DO STJ
Orientador
- PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
- GISELE WITTE
Conteúdo
O presente trabalho propõe-se a analisar o atual sistema de recorribilidade das decisões interlocutórias proferidas no primeiro grau de jurisdição, formado pelas hipóteses de cabimento de apelação ou contrarrazões (art. 1.009, § 1o, cpc/2015), pelas hipóteses de cabimento de agravo de instrumento (art. 1.015 do cpc/2015) e pela hipótese de cabimento de agravo de instrumento calcada na urgência (tema 988 do stj). por meio do método de abordagem dedutivo e do método de procedimento monográfico, estudam-se conceitos de pronunciamentos judiciais, classificação das decisões interlocutórias, historicidades do recurso de agravo de instrumento e critérios legislativos adotados pelo legislador pátrio para delimitação do cabimento do recurso objeto deste estudo. dedica-se esta pesquisa a compreender as razões por trás da escolha do legislador de 2015 quando optou pela adoção do critério de enumeração casuística das hipóteses de agravo de instrumento, bem como o motivo pelo qual tal mudança provocou debates doutrinários e jurisprudenciais. pretende-se, por fim, identificar quais as hipóteses de cabimento de agravo de instrumento previstas na lei processual e na jurisprudência e de que forma a fixação de tese jurídica oriunda do tema 988 do stj pode ter afetado o paradigma de recorribilidade projetado pelo cpc/2015.
Índice de Shannon: 2.87957
Índice de Gini: 0.720078
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
2,12% | 2,54% | 4,00% | 3,11% | 5,36% | 2,84% | 3,18% | 3,74% | 3,87% | 2,16% | 3,93% | 2,46% | 2,72% | 3,91% | 2,76% | 51,29% |
ODS Predominates


2,12%

2,54%

4,00%

3,11%

5,36%

2,84%

3,18%

3,74%

3,87%

2,16%

3,93%

2,46%

2,72%

3,91%

2,76%

51,29%