A presente dissertação tem por objetivo verificar, dentro das modalidades de licenciamento ambiental previstas no ordenamento, qual a sua aptidão em instrumentalizar o dever fundamental de proteção ambiental. para isso adotaram-se como objetivos específicos a verificação da previsão constitucional do dever fundamental de proteção ambiental e a sua ligação com o desenvolvimento sustentável; a sistematização do licenciamento ambiental como instrumento da pnma; o apontamento das modalidades de licenciamento ambiental previstas na legislação nacional; e, a identificar possíveis incompatibilidades entre os modelos de licenciamento ambiental e o dever fundamental de proteção ambiental. o método de abordagem utilizado foi o dedutivo, sendo a pesquisa desenvolvida através das técnicas bibliográfica e documental, e por meio da metodologia qualitativa e descritiva. foi acolhida como hipótese principal que dentro das múltiplas modalidades de licenciamento ambiental previstas no ordenamento brasileiro, algumas são aptas para realizar o dever fundamental de proteção ambiental, enquanto que outras, mais controvertidas, podem não ser. após a revisão da bibliografia selecionada se constatou que o brasil adotou por meio da constituição federal de 1988 um dever fundamental de proteção ambiental, que possui como referência o instituto do desenvolvimento sustentável. o licenciamento ambiental se trata de um dos deveres derivados existentes na constituição federal, sendo um instrumento apto para a proteção do meio ambiente em sua forma complexa, multidisciplinar e que exige atuação preventiva. o ordenamento nacional permite a instituição de múltiplas modalidades de licenciamento ambiental, variando em nível de complexidade e que precisam ser adaptados para cada atividade. ao fim da pesquisa se concluiu que o dever fundamental de proteção ambiental possui uma natureza dupla, ao mesmo tempo que exige a realização de obrigações que preservem os recursos naturais, também protege o responsável pela atividade, determinando que o licenciamento seja realizado pela modalidade menos onerosa desde que garantida a proteção ambiental. dessa forma a hipótese inicial se tornou comprometida, pois não se visualiza modalidades que por si só são adequadas para a instrumentalização do dever fundamental de proteção ambiental, mas sim modalidades aptas perante cada atividade para garanti-lo.