A pesquisa propõe-se estudar os delineamentos histórico-jurídicos do direito penal a partir dos aspectos legais que regulamentam institutos dos animais oriundos da relação entre ser humano e animal. para tanto, apresenta-se como itinerário histórico o período de 1934 a 1967 com análise das legislações brasileira e italiana, uma vez que valores jurídicos aos animais elaborados até então, foram absorvidos na doutrina brasileira com fundamento nos conceitos italianos. no brasil, por meio do decreto federal n° 24.645/1934, sucintamente, teve a finalidade de proteger bens jurídicos aos animais, como integridade física animal, punindo atos de crueldade perpetrados por humanos contra animais. já em 1941, com o decreto no 3.688/1941 (leis de contravenções penais) no artigo 64 tratou da matéria penal em relação aos maus tratos. neste sentido, para a compreensão do objeto historiográfico importa na seleção e analise de fontes históricas com o intuito de verificar qual tratamento legal do animal nas contravenções penais e suas exceções. na sequência, com base nessas legislações investiga-se a doutrina, com a seleção das correntes teóricas do objeto desse trabalho com o escopo de compreender quais os discursos que fundamentavam a tutela jurídica dos animais. além disso, buscou-se na jurisprudência de forma indireta, verificar o raciocínio argumentativo dos julgadores e modo como os tribunais compreendiam o instituto jurídico do animal a fim de compreender aplicação prática por categoria de animal. dessa forma, demonstrou-se que não havia o reconhecimento do direito do animal como “sujeito” tutelado pelo direito penal, ao menos de forma direta, já que leis penais anticrueldade impõem ao ser humano uma obrigação legal ao animal. além disso, percebe-se que os animais ganham proteção em face da consideração dos mesmos como meros bens capitais ou propriedade dedicada ao benefício humano. portanto, da análise das fontes busca-se compreender como ocorreu a construção da proteção jurídica aos animais e analisar as transformações a partir de uma perspectiva histórica.