Nesta tese, faz-se uma análise da legislação educacional brasileira, especialmente dos princípios que conduzem a educação na constituição da república federativa do brasil, de 1988 (crfb/88), e na lei de diretrizes e bases da educação nacional, de 1996 (ldben/96). a ideia básica é que, sendo o governo da educação a afirmação de que a educação é guiada por princípios mais gerais, concretizando-se na condução das práticas e das instituições educacionais, busca-se encontrar a concepção de justiça educacional presente na crfb/88 e na ldben/96, a partir da posição que a educação ocupa no debate entre liberais e comunitaristas. assim, considerando a importância desse debate contemporâneo na filosofia política, em torno da justiça, instrumentalizam-se os seus conceitos para se fazer uma análise da crfb/88 e da ldben/96 no que se refere à concepção de justiça educacional, como uma forma da justiça social. com efeito, busca-se avaliar a coerência e a coesão entre as concepções de justiça educacional que enviesam a crfb/88 e a ldben/96, respectivamente, apontando, através das categorias oriundas da controvérsia liberal-comunitarista, para as similaridades e contradições entre elas. com esse propósito em vista, a tese se divide em duas partes, a saber: a primeira delas, arvorada em quatro capítulos, é voltada à afirmação das bases teóricas desse debate e do que afirmam os autores envolvidos sobre a educação. neste particular, do lado liberal, abordam-se as relações entre justiça e educação a partir da teoria da justiça como equidade, de john rawls. do lado comunitarista, deixando claro o lugar da educação na crítica comunitarista do liberalismo, discutem-se tais relações a partir dos seguintes autores, notadamente, macintyre, sandel, taylor e walzer. estabelecidas as bases teóricas, na segunda parte da tese, composta por três capítulos, pretende-se fazer, primordialmente, uma recuperação histórica da legislação educacional, de forma a deixar claros os embates e os diferentes projetos em disputa em torno da educação no cenário nacional. além disso, aborda-se, de um lado, na crfb/88, a configuração da educação, dos princípios constitucionais educacionais e dos conceitos que estão relacionados a ela, como direito social, e, de outro lado, na ldben/96, a educação e os seus princípios, bem como outros elementos que estão vinculados a ela, de tal modo a descrever a educação que constituirá a base material sobre a qual se comporá a análise elementar da tese. em tal análise, realizada no capítulo final, promove-se propriamente o contraste entre os traços dos princípios que governam a educação nacional e, nestes termos, que encarnam os princípios do governo da educação, a partir das perspectivas liberal e comunitarista. como consequência, entendem-se evidentes as contradições no interior da legislação educacional brasileira, que ora tende para o liberalismo, ora para o comunitarismo. neste particular, a conclusão a que se chega é que há um descompasso entre os princípios que encarnam a justiça educacional presentes na crfb/88 e aqueles da ldben/96, muito embora sejam basicamente os mesmos. e isso porque a ldben/96, malgrado a sua replicação dos princípios e dos valores constitucionais, abre-se à comunidade não em termos de base e justiça comunitaristas, mas, inversamente, transfere à sociedade incumbências próprias do estado que efetivariam a justiça educacional, estando muito mais próxima, portanto, de uma concepção libertária do que de uma perspectiva liberal ou comunitarista.