
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Ciências Jurídicas
Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A EXPANSÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA
Orientador
- PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
- PEDRO HENRIQUE RESCHKE
Conteúdo
O presente trabalho analisa a expansão dos limites objetivos da coisa julgada sobre as questões prejudiciais, efetivada pelo art. 503 do cpc de 2015. para tanto, parte-se de análise da relação entre os planos do direito e do processo. a seguir, o enfoque passa a ser a coisa julgada, especificamente as principais teorias sobre seus limites objetivos. para isso, é indispensável breve digressão sobre o conceito de questão e do elo de prejudicialidade que pode surgir entre as diferentes questões resolvidas pelo magistrado. partindo dessa análise, torna-se possível estudar aquilo que o trabalho chama de teoria expansiva da coisa julgada, aquela adotada pelo cpc de 2015, que passa a abarcar pela autoridade da coisa julgada também as questões prejudiciais expressamente resolvidas pelo magistrado. a mudança legislativa é estudada a partir de seu substrato teórico, dos requisitos para a formação da coisa julgada na hipótese e de seus impactos sobre o sistema processual.
Pós-processamento: Índice de Shannon: 1.99271
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,43% | 1,65% | 2,21% | 1,81% | 3,04% | 1,77% | 1,55% | 2,14% | 1,80% | 1,66% | 2,57% | 1,81% | 1,87% | 1,98% | 1,70% | 71,01% |
ODS Predominates


1,43%

1,65%

2,21%

1,81%

3,04%

1,77%

1,55%

2,14%

1,80%

1,66%

2,57%

1,81%

1,87%

1,98%

1,70%

71,01%