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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A EXPANSÃO DOS LIMITES OBJETIVOS DA COISA JULGADA

Orientador
  • PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA
Aluno
  • PEDRO HENRIQUE RESCHKE

Conteúdo

O presente trabalho analisa a expansão dos limites objetivos da coisa julgada sobre as questões prejudiciais, efetivada pelo art. 503 do cpc de 2015. para tanto, parte-se de análise da relação entre os planos do direito e do processo. a seguir, o enfoque passa a ser a coisa julgada, especificamente as principais teorias sobre seus limites objetivos. para isso, é indispensável breve digressão sobre o conceito de questão e do elo de prejudicialidade que pode surgir entre as diferentes questões resolvidas pelo magistrado. partindo dessa análise, torna-se possível estudar aquilo que o trabalho chama de teoria expansiva da coisa julgada, aquela adotada pelo cpc de 2015, que passa a abarcar pela autoridade da coisa julgada também as questões prejudiciais expressamente resolvidas pelo magistrado. a mudança legislativa é estudada a partir de seu substrato teórico, dos requisitos para a formação da coisa julgada na hipótese e de seus impactos sobre o sistema processual.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 1.99271

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,43% 1,65% 2,21% 1,81% 3,04% 1,77% 1,55% 2,14% 1,80% 1,66% 2,57% 1,81% 1,87% 1,98% 1,70% 71,01%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

1,43%

ODS 2

1,65%

ODS 3

2,21%

ODS 4

1,81%

ODS 5

3,04%

ODS 6

1,77%

ODS 7

1,55%

ODS 8

2,14%

ODS 9

1,80%

ODS 10

1,66%

ODS 11

2,57%

ODS 12

1,81%

ODS 13

1,87%

ODS 14

1,98%

ODS 15

1,70%

ODS 16

71,01%