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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O SISTEMA DE ANALISE PRÉVIA DE ATOU DE CONCENTRAÇÃO E A PRATICA INFRACIONAL A ORDEM ECONOMICA DENOMINADA "GUN JUMPING": OS LIMITES DA LEGITIMA COORDENAÇÃO ANTECIPADA"

Orientador
  • EVERTON DAS NEVES GONCALVES
Aluno
  • MARCIA LUISA DA SILVA

Conteúdo

A presente dissertação possui como tema o controle prévio de atos de concentração econômica instituído no brasil pela lei n. 12.529/2011, bem como a prática infracional à ordem econômica conhecida pelo jargão próprio de gun jumping. o objetivo geral da pesquisa foi verificar as fronteiras da coordenação legítima entre os agentes econômicos envolvidos no processo de negociação que antecede as integrações de notificação obrigatória ao conselho administrativo de defesa econômica (cade) para que não incorram no ilícito concorrencial consubstanciado na consumação prematura desse tipo de operação empresarial. como objetivos específicos, procurou-se: (i) explicar a evolução do sistema brasileiro de defesa da concorrência (sbdc), demonstrando as principais alterações legislativas advindas da lei n. 12.529/2011, dando ênfase ao controle prévio de estruturas que trouxe para o direito antitruste brasileiro um relativamente novo ilícito concorrencial, o denominando gun jumping; (ii) analisar aspectos relevantes relacionados aos atos de concentração, ressaltando algumas das mais utilizadas figuras societárias e contratuais através das quais as concentrações econômicas se expressam no mercado, bem como a necessidade de coordenação entre os envolvidos no processo de negociação que antecede esse tipo de operação empresarial e; (iii) discutir a tensão existente entre o instituto da análise prévia de atos de concentração econômica e a necessidade de coordenação entre as partes antes e durante o processo de notificação obrigatória, delineando as fronteiras para essa interação, a partir da legislação e da jurisprudência do cade. como marco teórico adotou-se os trabalhos de paula a. forgioni e ana frazão. o método de abordagem adotado foi o dedutivo, o método de procedimento seguido foi o monográfico e a técnica de pesquisa implementada foi essencialmente a bibliográfica e jurisprudencial.

Índice de Shannon: 3.65808

Índice de Gini: 0.888444

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,07% 4,37% 4,32% 3,94% 5,39% 4,44% 4,52% 6,65% 7,24% 3,41% 6,04% 5,80% 3,65% 4,89% 5,00% 27,26%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,07%

ODS 2

4,37%

ODS 3

4,32%

ODS 4

3,94%

ODS 5

5,39%

ODS 6

4,44%

ODS 7

4,52%

ODS 8

6,65%

ODS 9

7,24%

ODS 10

3,41%

ODS 11

6,04%

ODS 12

5,80%

ODS 13

3,65%

ODS 14

4,89%

ODS 15

5,00%

ODS 16

27,26%