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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: OS LIMITES DO DIREITO AMBIENTAL NA PRESERVAÇÃO DOS RECURSOS NATURAIS COMUNS: EPISTEMOLOGIA DA SUSTENTABILIDADE E ESTUDOS DE CASO

Orientador
  • ROGERIO SILVA PORTANOVA
Aluno
  • CAROLINE VIEIRA RUSCHEL

Conteúdo

Novos paradigmas científicos vêm sendo considerados em diferentes ramos da ciência, ampliando a visão para além de um pensamento cartesiano, linear e reducionista de realidade. o direito deveria acompanhar essa evolução. a presente tese tem por objetivo demonstrar os limites do direito ambiental na preservação dos recursos naturais comuns (global commons) a partir de uma perspectiva complexa de sustentabilidade. além disso, estuda casos que se utilizam da técnica das constelações familiares aplicadas ao direito ambiental como uma alternativa transdisciplinar possível na preservação da biodiversidade e ecossistema planetário. o problema de pesquisa visa responder a seguinte questão: quais os limites do direito ambiental na preservação dos recursos naturais comuns? ainda dentro dessa questão, quais as alternativas para superação desses limites? para responder os questionamentos, utilizou-se o método abdutivo, com inferência hipotética que, provando que algo pode ser, cria novas hipóteses explicativas, não contidas nas premissas. as técnicas de pesquisas bibliográfica e documental com fontes primárias legislativas, além de estudos de caso em jurisprudência, entrevistas e experimentos práticos com constelação familiar foram utilizados. para tanto, percorreu-se os seguintes objetivos específicos: a) pesquisar os novos paradigmas científicos, analisando-os em paralelo com o direito; b) abordar a epistemologia da sustentabilidade dentro da complexidade e em conformidade com os novos paradigmas apresentados; c) estudar os recursos naturais comuns, esclarecendo conceitos, características, pesquisas já realizadas e resultados alcançados quanto a preservação e integração do homem no conceito de meio ambiente; d) analisar - a partir da epistemologia da sustentabilidade - fontes primárias legislativas e jurisprudenciais (delimitadas em unidade de conservação); e) realizar estudos de casos específicos relacionando o direito ambiental com a técnica de constelação familiar, em especial em duas unidade de conservação localizadas no território de santa catarina - brasil. cada um dos objetivos corresponde a um capítulo que ordena a tese. a pesquisa confirmou a hipótese de que a estrutura formada pelo direito ambiental é insuficiente para a resolução dos conflitos, pois não considera a transdisciplinaridade e a visão complexa de sustentabilidade. consequentemente, as decisões jurisprudenciais baseadas naquela estrutura tornam-se limitadas, já que não consideram os novos paradigmas referidos, o que traz enorme prejuízo quanto à eficácia do direito na proteção do ecossistema como um recurso natural que é comum. a tese apontou alguns caminhos que possibilitariam maior eficácia na preservação do meio ambiente, dentre eles a unidade recursiva de pluralismo e monismo, a institucionalização da propriedade comunal, além de aplicar a técnica de constelação familiar como uma alternativa transdisciplinar na tentativa de superação da crise paradigmática que também encontramos dentro do direito ambiental.

Índice de Shannon: 3.1382

Índice de Gini: 0.802555

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,17% 2,77% 2,40% 2,41% 3,39% 3,30% 2,50% 2,09% 2,92% 1,60% 4,01% 7,51% 3,74% 5,41% 13,74% 40,02%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,17%

ODS 2

2,77%

ODS 3

2,40%

ODS 4

2,41%

ODS 5

3,39%

ODS 6

3,30%

ODS 7

2,50%

ODS 8

2,09%

ODS 9

2,92%

ODS 10

1,60%

ODS 11

4,01%

ODS 12

7,51%

ODS 13

3,74%

ODS 14

5,41%

ODS 15

13,74%

ODS 16

40,02%