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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: OS SINAIS DA ESCRAVIDÃO NA IDENTIDADE DO TRABALHADOR: A LEGISLAÇÃO NEOESCRAVISTA DA CADERNETA POLICIAL DE TRABALHO E A RESISTÊNCIA DOS TRABALHADORES DO COMÉRCIO NO RIO DE JANEIRO DA 1ª REPÚBLICA (DF, ANOS 20)

Orientador
  • JEANINE NICOLAZZI PHILIPPI
Aluno
  • ADAILTON PIRES COSTA

Conteúdo

O objetivo desta pesquisa é analisar a especificidade histórica de um modelo de regulação das relações de trabalho que se dissemina por diversas cidades na transição do trabalho escravo para o trabalho “livre” no brasil. trata-se do processo de identificação profissional obrigatória com repercussões criminais, previsto em regulamentos de locação de serviços domésticos, do grupo de trabalhadores chamados de “criados de servir”, que abrangia trabalhadores domésticos e do comércio. essa técnica de identificação disciplinar limitava a liberdade de trabalho, organização e locomoção desses trabalhadores, quebrando suas resistências às novas formas de exploração da força de trabalho no capitalismo. essa tecnologia de poder foi uma reformulação, destinada às classes e grupos subalternos saídos do cativeiro, do modelo de identificação profissional criado na escravidão para vigilância e controle dos negros libertos e escravos ao ganho, que locavam seus serviços nas ruas das cidades brasileiras do século xix. logo, essa obrigatoriedade de identificação para trabalhar, por meio de registro policial e carteira profissional, foi um mecanismo neoescravista de controle da classe trabalhadora com o objetivo de garantir a superexploração da força de trabalho no capitalismo dependente brasileiro. a cientificização dessa identificação profissional protagonizada pela polícia na 1ª república, amparada no discurso criminológico, permitiu o aperfeiçoamento dessa estratégia de criminalização da classe trabalhadora. na década de 1920, o governo federal republicano apropriou-se dessa técnica de controle social neoescravista com a promulgação do regulamento de locação dos serviços domésticos do distrito federal de 1923. essa lei federal reproduziu as mesmas características do modelo de identificação profissional que fora instituído no final da escravidão, como: obrigatoriedade de registro no órgão de controle estatal (matrícula), símbolo de identificação (caderneta), livro de anotação das condutas do trabalhador (registro de assentamentos) e previsão de penalidades criminais ao empregado que descumprir o regulamento. a aplicação dessa identificação profissional obrigatória do regulamento de 1923 sofreu forte resistência dos trabalhadores do comércio da capital da república, que se utilizaram de todos os meios disponíveis para serem excluídos da aplicação policial desse primeiro grande modelo, promovido pela classe patronal, de regulação das relações de trabalho urbano “livre” na história do capitalismo brasileiro.

Índice de Shannon: 3.71873

Índice de Gini: 0.90251

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,19% 4,33% 6,65% 5,24% 5,88% 3,45% 6,39% 8,63% 6,04% 5,07% 8,07% 3,96% 2,54% 4,50% 2,95% 23,11%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,19%

ODS 2

4,33%

ODS 3

6,65%

ODS 4

5,24%

ODS 5

5,88%

ODS 6

3,45%

ODS 7

6,39%

ODS 8

8,63%

ODS 9

6,04%

ODS 10

5,07%

ODS 11

8,07%

ODS 12

3,96%

ODS 13

2,54%

ODS 14

4,50%

ODS 15

2,95%

ODS 16

23,11%