
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Socioeconômico
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA COM AS POLÍTICAS SOCIAIS E COM AS FAMÍLIAS
Orientador
- KELI REGINA DAL PRA
Aluno
- ADRIANA SILVA
Conteúdo
A judicialização da política é um fenômeno testemunhado, principalmente, após a redemocratização do brasil e da promulgação da constituição federal de 1988. os estudos sobre o tema centram-se na politização do poder judiciário na esfera federal, discutindo e denunciando o avanço deste poder sobre o legislativo e o executivo. objetivou-se, com a pesquisa, analisar em que medida a judicialização dos direitos sociais reitera o processo de responsabilização da família em face da retração do estado enquanto instância de proteção social. o estudo teve como objetivos específicos: conhecer o conteúdo das decisões judiciais quanto à atuação da família no cuidado de seus membros; identificar se as famílias estão sendo responsabilizadas pelo sistema de justiça; mapear quais são os profissionais do sistema de justiça que emitem pareceres nos autos dos processos estudados; analisar os pareceres emitidos pelos profissionais do sistema de justiça nos processos que requerem recursos familiares para a proteção social, especialmente aqueles emitidos por assistentes sociais. foram estudados três autos de processos pertencentes a três comarcas de regiões diferentes do estado de santa catarina. trata-se de uma pesquisa documental que visa lançar luz ao debate da judicialização sob a ótica dos direitos sociais. os assistentes sociais possuem voz ativa nos serviços ofertados à população usuária e expressam em seus relatórios concepções sobre a família e seu lugar na proteção social, sendo este o único profissional que verifica in loco a realidade vivenciada. com base na judicialização, problematizaram-se os aspectos trazidos para os processos e as decisões judiciais acerca da situação dos grupos familiares. os resultados desta investigação indicam que a judicialização, na seara dos direitos sociais, reitera a responsabilização familiar pela proteção social, visto que o estado possui tendência fortemente familista gerando repercussões e transferência de responsabilidades para o interior das famílias. as decisões judiciais são baseadas nas provas elaboradas pelos profissionais do sistema de justiça e dos órgãos do executivo e a prática profissional dos assistentes sociais é, majoritariamente, conservadora.
Índice de Shannon: 2.88461
Índice de Gini: 0.765698
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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14,61% | 1,93% | 2,43% | 2,48% | 6,79% | 1,73% | 1,91% | 3,41% | 1,40% | 10,41% | 2,82% | 1,59% | 1,33% | 1,40% | 1,91% | 43,83% |
ODS Predominates


14,61%

1,93%

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6,79%

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1,91%

3,41%

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2,82%

1,59%

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