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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Socioeconômico

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: A JUDICIALIZAÇÃO DOS DIREITOS SOCIAIS: UMA ANÁLISE DA RELAÇÃO DO SISTEMA DE JUSTIÇA COM AS POLÍTICAS SOCIAIS E COM AS FAMÍLIAS

Orientador
  • KELI REGINA DAL PRA
Aluno
  • ADRIANA SILVA

Conteúdo

A judicialização da política é um fenômeno testemunhado, principalmente, após a redemocratização do brasil e da promulgação da constituição federal de 1988. os estudos sobre o tema centram-se na politização do poder judiciário na esfera federal, discutindo e denunciando o avanço deste poder sobre o legislativo e o executivo. objetivou-se, com a pesquisa, analisar em que medida a judicialização dos direitos sociais reitera o processo de responsabilização da família em face da retração do estado enquanto instância de proteção social. o estudo teve como objetivos específicos: conhecer o conteúdo das decisões judiciais quanto à atuação da família no cuidado de seus membros; identificar se as famílias estão sendo responsabilizadas pelo sistema de justiça; mapear quais são os profissionais do sistema de justiça que emitem pareceres nos autos dos processos estudados; analisar os pareceres emitidos pelos profissionais do sistema de justiça nos processos que requerem recursos familiares para a proteção social, especialmente aqueles emitidos por assistentes sociais. foram estudados três autos de processos pertencentes a três comarcas de regiões diferentes do estado de santa catarina. trata-se de uma pesquisa documental que visa lançar luz ao debate da judicialização sob a ótica dos direitos sociais. os assistentes sociais possuem voz ativa nos serviços ofertados à população usuária e expressam em seus relatórios concepções sobre a família e seu lugar na proteção social, sendo este o único profissional que verifica in loco a realidade vivenciada. com base na judicialização, problematizaram-se os aspectos trazidos para os processos e as decisões judiciais acerca da situação dos grupos familiares. os resultados desta investigação indicam que a judicialização, na seara dos direitos sociais, reitera a responsabilização familiar pela proteção social, visto que o estado possui tendência fortemente familista gerando repercussões e transferência de responsabilidades para o interior das famílias. as decisões judiciais são baseadas nas provas elaboradas pelos profissionais do sistema de justiça e dos órgãos do executivo e a prática profissional dos assistentes sociais é, majoritariamente, conservadora.

Índice de Shannon: 2.88461

Índice de Gini: 0.765698

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
14,61% 1,93% 2,43% 2,48% 6,79% 1,73% 1,91% 3,41% 1,40% 10,41% 2,82% 1,59% 1,33% 1,40% 1,91% 43,83%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

14,61%

ODS 2

1,93%

ODS 3

2,43%

ODS 4

2,48%

ODS 5

6,79%

ODS 6

1,73%

ODS 7

1,91%

ODS 8

3,41%

ODS 9

1,40%

ODS 10

10,41%

ODS 11

2,82%

ODS 12

1,59%

ODS 13

1,33%

ODS 14

1,40%

ODS 15

1,91%

ODS 16

43,83%