
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: AS PLATAFORMAS DE GOVERNO ELETRÔNICO E SEU POTENCIAL PARA A PROMOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DOS COMMONS: O CASO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS
Orientador
- GREGORIO JEAN VARVAKIS RADOS
Aluno
- MAURICIO JOSE RIBEIRO ROTTA
Conteúdo
Esta tese analisou a maturidade das plataformas de e-gov de municípios brasileiros, como potenciais promotoras de commons, considerando elementos do novo serviço público (nsp) e do compartilhamento de conhecimento organizacional. commons são bens compartilhados de uso coletivo, sujeitos a conflitos sociais, e foram objeto de diversas pesquisas, com destaque para o trabalho de elinor ostrom, que em 1990 publicou o livro governing the commons, no qual propõe oito princípios para gestão sustentável dos commons: delimitação, adequação de contexto, participação, monitoramento, sanções proporcionais, resolução de conflitos a custo acessível, autonomia e adocracia. estes princípios, quando identificados nas comunidades ou instituições, explicam o sucesso dessas instituições na gestão e perpetuação dos commons (bem comum), geração após geração, durante longos períodos. a partir desses princípios gerais, surgiu o interesse em investigá-los em um cenário específico, um ambiente digital e de uso intensivo do conhecimento, configurado em plataformas e-gov de municípios brasileiros, e também a relação entre o nível de maturidade da plataforma e-gov e os commons por ela disponibilizados. a capilaridade, facilidade de acesso e proximidade ao cidadão tornam as plataformas municipais e- gov um importante canal para a interação entre o governo e o cidadão, ampliando o exercício da cidadania e o aperfeiçoamento da democracia (os quais são um tipo de commons), de acordo com os princípios do nsp e o compartilhamento do conhecimento. assim, 903 plataformas eletrônicas de municípios brasileiros foram analizadas, buscando identificar se estas viabilizam os commons ofertados pelo governo à sociedade civil e às instituições públicas e privadas, e também, quanto ao seu nível de maturidade. a partir dos resultados, restou demonstrado que as plataformas e-gov municipal pouco incluem a população, e não oferecem meios suficientes para que as partes interessadas possam participar na elaboração e coprodução de leis, projetos, orçamentos, bem como dos próprios serviços e funcionalidades oferecidas pela plataforma, dependendo exclusivamente da iniciativa dos órgãos públicos para disponibilizar serviços, ou seja: as plataformas de e-gov não apresentam nível de maturidade suficiente para a coprodução e disponibilização dos commons - cidadania, dados abertos, democracia e participação, dentre outros. poucos municípios efetivamente disponibilizam serviços para que a população possa realizar seu papel de participação e coprodução, em conformidade com suas expectativas e reais necessidades. para tanto, os projetos de e-gov precisam ser repensados, em termos de serviços, infraestrutura, governança e recursos financeiros a serem aportados. a consolidação de um governo democrático e inclusivo demanda transformações, para que as plataformas eletrônicas viabilizem efetivamente a geração e distribuição de valores para a sociedade.
Índice de Shannon: 3.70587
Índice de Gini: 0.905501
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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3,54% | 3,47% | 4,38% | 4,82% | 5,45% | 5,20% | 5,06% | 4,07% | 12,49% | 4,68% | 15,18% | 4,54% | 2,64% | 2,75% | 3,80% | 17,92% |
ODS Predominates


3,54%

3,47%

4,38%

4,82%

5,45%

5,20%

5,06%

4,07%

12,49%

4,68%

15,18%

4,54%

2,64%

2,75%

3,80%

17,92%