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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Tese

Título: AS PLATAFORMAS DE GOVERNO ELETRÔNICO E SEU POTENCIAL PARA A PROMOÇÃO DOS PRINCÍPIOS DOS COMMONS: O CASO DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS

Orientador
  • GREGORIO JEAN VARVAKIS RADOS
Aluno
  • MAURICIO JOSE RIBEIRO ROTTA

Conteúdo

Esta tese analisou a maturidade das plataformas de e-gov de municípios brasileiros, como potenciais promotoras de commons, considerando elementos do novo serviço público (nsp) e do compartilhamento de conhecimento organizacional. commons são bens compartilhados de uso coletivo, sujeitos a conflitos sociais, e foram objeto de diversas pesquisas, com destaque para o trabalho de elinor ostrom, que em 1990 publicou o livro “governing the commons”, no qual propõe oito princípios para gestão sustentável dos commons: delimitação, adequação de contexto, participação, monitoramento, sanções proporcionais, resolução de conflitos a custo acessível, autonomia e adocracia. estes princípios, quando identificados nas comunidades ou instituições, explicam o sucesso dessas instituições na gestão e perpetuação dos commons (bem comum), geração após geração, durante longos períodos. a partir desses princípios gerais, surgiu o interesse em investigá-los em um cenário específico, um ambiente digital e de uso intensivo do conhecimento, configurado em plataformas e-gov de municípios brasileiros, e também a relação entre o nível de maturidade da plataforma e-gov e os commons por ela disponibilizados. a capilaridade, facilidade de acesso e proximidade ao cidadão tornam as plataformas municipais e- gov um importante canal para a interação entre o governo e o cidadão, ampliando o exercício da cidadania e o aperfeiçoamento da democracia (os quais são um tipo de commons), de acordo com os princípios do nsp e o compartilhamento do conhecimento. assim, 903 plataformas eletrônicas de municípios brasileiros foram analizadas, buscando identificar se estas viabilizam os commons ofertados pelo governo à sociedade civil e às instituições públicas e privadas, e também, quanto ao seu nível de maturidade. a partir dos resultados, restou demonstrado que as plataformas e-gov municipal pouco incluem a população, e não oferecem meios suficientes para que as partes interessadas possam participar na elaboração e coprodução de leis, projetos, orçamentos, bem como dos próprios serviços e funcionalidades oferecidas pela plataforma, dependendo exclusivamente da iniciativa dos órgãos públicos para disponibilizar serviços, ou seja: as plataformas de e-gov não apresentam nível de maturidade suficiente para a coprodução e disponibilização dos commons - cidadania, dados abertos, democracia e participação, dentre outros. poucos municípios efetivamente disponibilizam serviços para que a população possa realizar seu papel de participação e coprodução, em conformidade com suas expectativas e reais necessidades. para tanto, os projetos de e-gov precisam ser repensados, em termos de serviços, infraestrutura, governança e recursos financeiros a serem aportados. a consolidação de um governo democrático e inclusivo demanda transformações, para que as plataformas eletrônicas viabilizem efetivamente a geração e distribuição de valores para a sociedade.

Índice de Shannon: 3.70587

Índice de Gini: 0.905501

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,54% 3,47% 4,38% 4,82% 5,45% 5,20% 5,06% 4,07% 12,49% 4,68% 15,18% 4,54% 2,64% 2,75% 3,80% 17,92%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,54%

ODS 2

3,47%

ODS 3

4,38%

ODS 4

4,82%

ODS 5

5,45%

ODS 6

5,20%

ODS 7

5,06%

ODS 8

4,07%

ODS 9

12,49%

ODS 10

4,68%

ODS 11

15,18%

ODS 12

4,54%

ODS 13

2,64%

ODS 14

2,75%

ODS 15

3,80%

ODS 16

17,92%