Nosso estudo dissertativo busca compreender gênese do sujeito de direito e seus nexos com as políticas públicas educacionais em sua interface com o complexo jurídico e o estado sob a égide do capitalismo fundamentando-se na ontologia crítica de lukács e de outros autores do campo do materialismo-histórico dialético, como marx, pachukanis, mészáros, lênin e mandel. tal escolha justifica-se por entendermos que o método materialista nos oferece importantes ferramentas teóricas de análise e crítica da realidade. o objetivo do presente estudo foi compreender a relação entre o sujeito de direito e as políticas públicas educacionais com o complexo jurídico e o estado. partimos do pressuposto de que as políticas públicas educacionais constituem uma singularidade do complexo jurídico, pois se configura como uma dentre tantas outras formas de apassivamento dos conflitos de classe. para isso, tomamos o conceito de sujeito de direitos como um dos pontos centrais de nossa discussão, visto que, contemporaneamente, é possível notar a ampliação das lutas por direitos, ou seja, as massas trabalhadoras, os seus partidos e sindicatos optaram - dentre as possibilidades que a realidade impõe - por uma luta no interior do estado, uma luta por direitos, e não pela superação do capital. o que buscamos destacar aqui é que o direito é sempre um direito de classes e, a partir disso, procuramos tecer uma crítica necessária à socialdemocracia, por esta ter se constituído como o principal agente do campo à esquerda na defesa das possibilidades de incorporar a luta dos trabalhadores na disputa do estado por meio da democracia burguesa. inicialmente, apresentamos algumas questões em relação à construção do objeto de estudo e o resultado do levantamento teórico realizado acerca das políticas públicas educacionais. posteriormente, iniciamos nosso aprofundamento teórico em torno do complexo jurídico a partir de lukács e pachukanis, autores que divergem em alguns pontos, mas que são essenciais para crítica ao direito. em seguida, passamos à questão do estado, que não está dissociada da questão do direito, ao contrário, o estado e o direito desenvolvem-se a partir da primeira divisão de classes, entre escravos e seus proprietários. da relação entre esses dois complexos e as políticas públicas educacionais, faz-se necessário localizar na forma capitalista a gênese de tais ações públicas, pois nessa relação estrutura-se uma forma (dentre tantas outras) de garantir a manutenção e a reprodução da forma capitalista. por fim, concluímos, sem esgotar plenamente a discussão, que as políticas públicas educacionais, embora aparentem ser fruto de conquistas dos trabalhadores na sua luta cotidiana pela sobrevivência, por outro lado, constituem-se de instrumentos de dominação e escamoteamento das desigualdades de classe próprias do sistema capitalista.