A presente tese doutoral analisa a inserção da identidade de gênero dentro do rol de direitos que compõe a personalidade jurídica individual, no brasil. partindo de estudo acerca da concepção ocidental sobre a personalidade jurídica e seus desdobramentos, examina-se a possibilidade de inserção da perspectiva identitária relativa à identidade de gênero, no âmbito de proteção da personalidade jurídica individual. a discussão do tema foi realizada a partir da construção do problema da pesquisa, o qual corresponde ao seguinte questionamento: a personalidade jurídica individual, construída sob as bases dos princípios da liberdade e da igualdade no estado democrático de direito, permite ou não o exercício digno das diversas identidades de gênero? tendo como referência inicial o problema apontado, delineou-se a hipótese da pesquisa: o rol de direitos da personalidade consagrado pela atual constituição do brasil e pelo código civil de 2002, não resguarda, plenamente, o respeito e a dignidade das pessoas que reivindicam o trânsito entre os gêneros, sendo necessário a inserção de um novo componente, de caráter material, na (re) construção de tais direitos, que tem por base o princípio da fraternidade. a pesquisa foi estruturada em quatro capítulos, os quais correspondem aos objetivos específicos previstos no projeto de investigação. o primeiro capítulo cuidou em analisar os direitos da personalidade desde seu surgimento na história do direito ocidental e também no âmbito do ordenamento jurídico brasileiro; o segundo foi criado no sentido de apresentar os aspectos relativos à identidade de gênero; o terceiro teve como foco investigar se a personalidade jurídica individual, nos moldes delineados pelo ordenamento jurídico brasileiro, permite ou não o exercício digno das identidades de gênero, em especial, aquelas exercidas fora dos marcos heteronormativos; e, por fim, o quarto consistiu em verificar se o rol de direitos da personalidade consagrado pela constituição do brasil e pelo código civil, resguarda, plenamente, o respeito e a dignidade das pessoas que reivindicam a mobilidade entre os gêneros. a hipótese levantada foi verificada no quarto capítulo e o resultado da investigação constatou que a positivação do direito geral de personalidade, bem como a especificação de direitos que possuem relação intrínseca com o direito à identidade de gênero, não são suficientes para promoverem o respeito e a dignidade do coletivo de pessoas transexuais no brasil. nesse sentido, a proposta de tese, no sentido de realizar uma contribuição para a solução dos problemas jurídicos evidenciados, consistiu em promover um elo de ligação, entre os princípios da liberdade e da igualdade, por meio do resgate do princípio da fraternidade, apresentando, ao final, o conceito de “cidadania sexual fraterna”. o método de abordagem eleito foi o indutivo. o método de procedimento, ao seu turno, foi o monográfico. a técnica de pesquisa foi a documental e a bibliográfica. como conclusão, considerou-se a necessidade de criação e aprovação de uma lei que estabeleça o exercício das identidades de gênero no brasil, como forma de acabar com a insegurança jurídica que circunda as questões ligadas ao tema em análise, assim como para promover o início de uma mudança cultural que se proponha a incluir e reconhecer todos e todas que vivam suas respectivas identidades de gênero, funcionando o princípio da fraternidade como um norte que promove uma ampliação do conceito de cidadania sexual, que possibilita a efetivação da dignidade humana.