O presente trabalho adota como linha de pesquisa constituição, cidadania e direitos humanos. trata da análise crítica do modelo de parceria firmado entre a administração pública federal e entidades privadas, sem fins lucrativos, integrantes do terceiro setor, qualificadas como organizações sociais, destinada ao fomento das atividades de carácter social. aborda aspectos jurídicos do contrato de gestão previsto pela lei federal nº 9.637/98, que disciplina a relação jurídica entre o poder público e instituições privadas cuja atuação institucional se dirige ao ensino, à pesquisa científica, ao desenvolvimento tecnológico, à proteção e preservação do meio ambiente, à cultura e à saúde, áreas predefinidas na legislação federal. o trabalho é desenvolvido a partir do contexto histórico da criação desse modelo de fomento público, relacionando-o como um dos pontos centrais da reforma administrativa gerencial brasileira, como uma tentativa de superar os entraves negativos decorrentes das práticas tradicionais, que se identificaram com o modelo de administração burocrático, para estabelecer novos valores a serem perseguidos para administração pública, especialmente a eficiência administrativa e a participação dos cidadãos nos assuntos administrativos. esse modelo contratual é explorado, sendo destacada a sua natureza jurídica, os seus objetivos e caraterísticas. ao longo do trabalho, é feito um paralelo com alguns dispositivos da lei federal nº 13.019/2014, que estabeleceu novas formas de cooperação entre o estado e as organizações da sociedade civil, a fim de estabelecer aspectos que merecem aperfeiçoamento. também são feitas críticas ao instituto do contrato de gestão e são demonstradas falhas na sua aplicação que podem levar a sua ineficácia como instrumento de melhoria da eficiência administrativa e aumento da participação popular.