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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O CASO FAZENDA BRASIL VERDE: CAPITAL, TRABALHO, DEPENDÊNCIA E DIREITO NO SISTEMA INTERAMERICANO DE DIREITOS HUMANOS

Orientador
  • LETICIA ALBUQUERQUE
Aluno
  • LORENA PAULA JOSE DUARTE

Conteúdo

Esta dissertação propõe-se a identificar o sentido ideológico da tutela às liberdades do trabalho em direitos humanos no sistema interamericano de direitos humanos (sidh). para tanto, a autora utiliza-se do caso trabalhadores da fazenda brasil verde x estado do brasil (caso no 12.066) que tramitou perante a corte interamericana de direitos humanos (cridh) até dezembro de 2016. o caso foi escolhido por ser o primeiro a levar a servidão por dívidas e escravidão contemporânea a ser analisado pela cridh, desde a sua criação. a autora valeu-se do aparato teórico oferecido pelo marxismo, pela teoria marxista da dependência e da sociologia jurídica crítica desenvolvida por óscar correas para compreender e analisar a problemática. como método, vale-se do histórico-dialético que permeia a sociologia crítica presente na obra de correas e do próprio marx. assim, apresentados os marcos teóricos, parte-se para a compreensão do sistema interamericano e das correlações de forças políticas que o conformam para, por fim, procurar alocar a problemática do trabalho escravo rural contemporâneo na realidade atual do brasil. tem-se como hipótese preliminar que o sentido ideológico da tutela ao trabalho livre no direito internacional dos direitos humanos está localizado na sua matriz liberal europeia, uma vez que se encontra concentrada no elemento salarial, que dá forma de mercadoria ao trabalho e de contrato à relação de exploração. a pesquisa, no entanto, ampliou esta hipótese preliminar para revelar que, ademais da prevalência da forma-mercadoria, a permanência da escravidão – forma pré-capitalista de exploração do trabalho – na contemporaneidade está relacionada à manutenção das relações internacionais que mantém o brasil na condição de país de capitalismo dependente e que se configura na superexploração do trabalho que, por sua vez, assume duas facetas: uma admitida pelo direito e outra por ele repudiada.

Índice de Shannon: 2.6079

Índice de Gini: 0.673218

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
3,33% 2,42% 2,27% 2,02% 6,66% 1,83% 1,94% 10,06% 2,28% 2,14% 1,89% 1,55% 1,80% 2,10% 2,39% 55,32%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

3,33%

ODS 2

2,42%

ODS 3

2,27%

ODS 4

2,02%

ODS 5

6,66%

ODS 6

1,83%

ODS 7

1,94%

ODS 8

10,06%

ODS 9

2,28%

ODS 10

2,14%

ODS 11

1,89%

ODS 12

1,55%

ODS 13

1,80%

ODS 14

2,10%

ODS 15

2,39%

ODS 16

55,32%