
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Dissertação
Título: O CONTRATO DE KNOW-HOW E A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA
Orientador
- LUIZ OTÁVIO PIMENTEL
Aluno
- CAMILA MATOS
Conteúdo
O presente trabalho aborda os limites da atuação do instituto nacional da propriedade industrial (inpi) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. o estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no brasil. após, apresentam-se os atos normativos editados pelo inpi ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. parte- se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo inpi. por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo inpi, mediante pesquisa de processos judiciais, de projetos de lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo inpi. o método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. as técnicas de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentais, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo inpi relacionados aos contratos de tecnologia. a abordagem do entendimento do inpi a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo instituto e pela doutrina. o estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contratação.
Índice de Shannon: 3.13451
Índice de Gini: 0.795264
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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1,78% | 3,91% | 2,56% | 2,95% | 2,98% | 2,88% | 8,01% | 3,86% | 41,59% | 2,29% | 3,23% | 3,88% | 3,17% | 2,88% | 2,55% | 11,49% |
ODS Predominates


1,78%

3,91%

2,56%

2,95%

2,98%

2,88%

8,01%

3,86%

41,59%

2,29%

3,23%

3,88%

3,17%

2,88%

2,55%

11,49%