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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Dissertação

Título: O CONTRATO DE KNOW-HOW E A TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA

Orientador
  • LUIZ OTÁVIO PIMENTEL
Aluno
  • CAMILA MATOS

Conteúdo

O presente trabalho aborda os limites da atuação do instituto nacional da propriedade industrial (inpi) nos contratos de tecnologia e a sua relação com o instrumento de know-how. o estudo inicia contextualizando o histórico e a evolução do marco regulatório dos contratos de tecnologia, da transferência de tecnologia e da propriedade industrial, em âmbito internacional e no brasil. após, apresentam-se os atos normativos editados pelo inpi ao longo das suas atividades que tenham relação com os contratos de tecnologia, desde 1975 até 2016. parte- se, então, para a exposição das modalidades de contratos de tecnologia que são averbados ou registrado pelo inpi. por fim, discute-se sobre os aspectos relacionados ao exame de mérito dos contratos de tecnologia pelo inpi, mediante pesquisa de processos judiciais, de projetos de lei e de iniciativas do setor privado sobre o assunto. além disso, discorre sobre o exame do contrato de know-how, com base no entendimento adotado pelo inpi. o método de abordagem é o dedutivo e a pesquisa se desenvolve pelo método monográfico. as técnicas de pesquisa utilizadas são as bibliográficas e documentais, por meio do levantamento do histórico dos acordos internacionais, das legislações nacionais e dos atos administrativos editados pelo inpi relacionados aos contratos de tecnologia. a abordagem do entendimento do inpi a respeito das cláusulas do contrato de know-how é feita por meio de dados fornecidos pelo instituto e pela doutrina. o estudo demonstra que existe uma lacuna em relação ao contrato de know-how que necessita ser preenchida, ante a ausência de norma federal ou administrativa dispondo sobre os critérios e parâmetros da sua contratação.

Índice de Shannon: 3.13451

Índice de Gini: 0.795264

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
1,78% 3,91% 2,56% 2,95% 2,98% 2,88% 8,01% 3,86% 41,59% 2,29% 3,23% 3,88% 3,17% 2,88% 2,55% 11,49%
ODS Predominates
ODS 9
ODS 1

1,78%

ODS 2

3,91%

ODS 3

2,56%

ODS 4

2,95%

ODS 5

2,98%

ODS 6

2,88%

ODS 7

8,01%

ODS 8

3,86%

ODS 9

41,59%

ODS 10

2,29%

ODS 11

3,23%

ODS 12

3,88%

ODS 13

3,17%

ODS 14

2,88%

ODS 15

2,55%

ODS 16

11,49%