
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Econômica
Tipo do Documento: Tese
Título: PROTEÇÃO INTEGRAL E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: BRASIL, POLÍTICAS PÚBLICAS E AS CORTES SUPERIORES
Orientador
- JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
- DANIELLE MARIA ESPEZIM DOS SANTOS
Conteúdo
Tendo como objeto a proteção social de crianças e adolescentes no brasil e como ponto de partida a construção dogmática consolidada como doutrina da proteção integral a partir da entrada em vigor da constituição da república federativa do brasil de 1988 e do estatuto da criança e do adolescente de1990, esse trabalho trata das possibilidades e limites da proteção integral, enquanto ferramenta teórico-jurídica de viés crítico humanista, na proteção social de crianças e adolescentes no brasil contemporâneo. retoma-se a consolidação doutrinária com seus elementos constituintes responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento e se analisa pelo viés da dignidade concreta infantoadolescente no brasil, país periférico e funcional ao sistema-mundo. a potencialidade crítico-humanista da proteção integral é verificável. a natureza equalizante das políticas sociais públicas, embora obstadas pelos limites da função (re)distributiva tradicional em sociedades cunhadas no capitalismo tardio, está reconhecida no pacto constitucional e na maior parte da doutrina jurídico-constitucional brasileira. a atuação das cortes superiores supremo tribunal federal e superior tribunal de justiça tem se posicionado, não em todos os direitos fundamentais sociais, mas em casos paradigmáticos, como interventora e garantista, porém com reticências à acolhida total e uniforme dos elementos constituintes da proteção integral, inclusive como doutrina jurídica. assim, de forma mais geral, as políticas públicas de proteção social são um trunfo, porém sem controle social participativo e controle judicial de qualidade e apurado, características como coisificação e invisibilidade do sujeito criança/adolescente, clientelismo e patrimonialismo e ativismo judicial ou principialismo não garantista não serão enfrentadas com vistas à consecução de cidadania e dignidade concretas e emancipadoras para a população em apreço. método de abordagem indutivo e técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e documental.
Índice de Shannon: 3.96378
Índice de Gini: 0.934249
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|---|
6,74% | 5,15% | 7,00% | 5,32% | 8,00% | 4,76% | 5,34% | 9,31% | 6,33% | 5,37% | 6,94% | 4,85% | 4,67% | 6,85% | 4,72% | 8,64% |
ODS Predominates


6,74%

5,15%

7,00%

5,32%

8,00%

4,76%

5,34%

9,31%

6,33%

5,37%

6,94%

4,85%

4,67%

6,85%

4,72%

8,64%