Responsive image
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Econômica

Tipo do Documento: Tese

Título: PROTEÇÃO INTEGRAL E PROTEÇÃO SOCIAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES: BRASIL, POLÍTICAS PÚBLICAS E AS CORTES SUPERIORES

Orientador
  • JOSIANE ROSE PETRY VERONESE
Aluno
  • DANIELLE MARIA ESPEZIM DOS SANTOS

Conteúdo

Tendo como objeto a proteção social de crianças e adolescentes no brasil e como ponto de partida a construção dogmática consolidada como doutrina da proteção integral a partir da entrada em vigor da constituição da república federativa do brasil de 1988 e do estatuto da criança e do adolescente de1990, esse trabalho trata das possibilidades e limites da proteção integral, enquanto ferramenta teórico-jurídica de viés crítico humanista, na proteção social de crianças e adolescentes no brasil contemporâneo. retoma-se a consolidação doutrinária com seus elementos constituintes — responsabilidade compartilhada, reconhecimento da condição de sujeito, princípio da prioridade absoluta, direitos fundamentais, prevenção de violências e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento — e se analisa pelo viés da dignidade concreta infantoadolescente no brasil, país periférico e funcional ao sistema-mundo. a potencialidade crítico-humanista da proteção integral é verificável. a natureza equalizante das políticas sociais públicas, embora obstadas pelos limites da função (re)distributiva tradicional em sociedades cunhadas no capitalismo tardio, está reconhecida no pacto constitucional e na maior parte da doutrina jurídico-constitucional brasileira. a atuação das cortes superiores — supremo tribunal federal e superior tribunal de justiça — tem se posicionado, não em todos os direitos fundamentais sociais, mas em casos paradigmáticos, como interventora e garantista, porém com reticências à acolhida total e uniforme dos elementos constituintes da proteção integral, inclusive como doutrina jurídica. assim, de forma mais geral, as políticas públicas de proteção social são um trunfo, porém sem controle social participativo e controle judicial de qualidade e apurado, características como coisificação e invisibilidade do sujeito criança/adolescente, clientelismo e patrimonialismo e ativismo judicial ou principialismo não garantista não serão enfrentadas com vistas à consecução de cidadania e dignidade concretas e emancipadoras para a população em apreço. método de abordagem indutivo e técnicas de pesquisa foram a bibliográfica e documental.

Índice de Shannon: 3.96378

Índice de Gini: 0.934249

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
6,74% 5,15% 7,00% 5,32% 8,00% 4,76% 5,34% 9,31% 6,33% 5,37% 6,94% 4,85% 4,67% 6,85% 4,72% 8,64%
ODS Predominates
ODS 8
ODS 1

6,74%

ODS 2

5,15%

ODS 3

7,00%

ODS 4

5,32%

ODS 5

8,00%

ODS 6

4,76%

ODS 7

5,34%

ODS 8

9,31%

ODS 9

6,33%

ODS 10

5,37%

ODS 11

6,94%

ODS 12

4,85%

ODS 13

4,67%

ODS 14

6,85%

ODS 15

4,72%

ODS 16

8,64%