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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Ciências Jurídicas

Programa de Pós-Graduação: Programa de Pós-Graduação em Direito

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: TRANSAÇÃO TRIBUTÁRIA NO BRASIL: PERSPECTIVAS DA ANÁLISE ECONÔMICA DO DIREITO

Orientador
  • EVERTON DAS NEVES GONCALVES
Aluno
  • RAFAEL DE ALMEIDA PUJOL

Conteúdo

A dissertação objetiva verificar a possibilidade de implementação de sistema transacional em matéria tributária, no brasil, pela perspectiva da análise econômica do direito. questiona-se na doutrina a possibilidade de transacionar em matéria tributária, pois haveria violação de princípios jurídicos como a supremacia e indisponibilidade do interesse público, igualdade e legalidade estrita. para entender as críticas, estudou-se no primeiro capítulo a construção histórica do sistema tributário brasileiro e as influências culturais de sua formação, buscando esclarecer as origens destes dogmas que se apresentam como intransponíveis. no segundo capítulo analisou-se a legislação estadual e municipal brasileira sobre transação, assim como a experiência estrangeira, a fim de buscar parâmetros de aplicação em nível federal. no terceiro capítulo a transação tributária foi analisada pelo viés jurídico-econômico. analisou-se o plgtt e sua adequação aos princípios jurídicos e de eficiência econômica, apresentando propostas para sua modificação. para tanto, utilizou-se como teoria de base o conjunto de conceitos extraídos da análise econômica do direito. concluiu-se que a transação em matéria tributária é viável, podendo e devendo ser regulamentada no brasil. entretanto, a maior dificuldade que a implementação enfrentará não será de adequação jurídica, mas cultural, uma vez que a conciliação para efetivar o acordo pressupõe confiança, autonomia das partes para decidir e vinculação dos termos acordados. sem estes elementos, o objetivo da transação, que é diminuir os custos, tempo e duração de processos, bem como aumentar a arrecadação e simplificar a relação entre a fazenda pública e contribuinte, dificilmente será alcançado.

Pós-processamento: Índice de Shannon: 3.50629

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,81% 2,60% 2,23% 2,40% 4,44% 3,76% 5,03% 8,25% 5,05% 17,61% 6,41% 5,88% 2,30% 3,24% 2,72% 25,27%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,81%

ODS 2

2,60%

ODS 3

2,23%

ODS 4

2,40%

ODS 5

4,44%

ODS 6

3,76%

ODS 7

5,03%

ODS 8

8,25%

ODS 9

5,05%

ODS 10

17,61%

ODS 11

6,41%

ODS 12

5,88%

ODS 13

2,30%

ODS 14

3,24%

ODS 15

2,72%

ODS 16

25,27%