
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Tese
Título: A DOUTRINA DE PROTEÇÃO INTEGRAL DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES NAS POLÍTICAS SOCIAIS: A REALIDADE DE CHAPECÓ
Orientador
- HELENARA SILVEIRA FAGUNDES
Aluno
- DEBORAH CRISTINA AMORIM
Conteúdo
A doutrina de proteção integral traduz a compreensão de direitos devidos à população infantojuvenil brasileira. ela está prevista na legislação do país a partir da aprovação da constituição federal de 1988 e mais especificamente do estatuto da criança e do adolescente (eca), em 1990. a hipótese da presente tese é que a política municipal dos direitos de crianças e adolescentes de chapecó, embora cumpra os requisitos legais indicados nos ordenamentos jurídicos nacionais, é realizada de maneira frágil, não viabilizando integralmente, na vida da população infantojuvenil do município, a garantia de direitos conforme previsto na doutrina de proteção integral. a tese parte da seguinte questão de pesquisa: como as políticas de saúde, educação e assistência social, entendem e compõem a doutrina de proteção integral em chapecó, especificamente em relação à promoção e proteção de direitos de crianças e adolescentes? a partir dessa questão, o objetivo geral é de descrever a incorporação da doutrina de proteção integral nos planos municipais das políticas sociais de assistência social, educação e saúde, buscando contribuir com reflexões sobre a efetivação da garantia dos direitos para a população infantojuvenil em chapecó/sc. os objetivos específicos ficaram assim definidos: identificar a incorporação das normatizações das políticas nacionais no que diz respeito aos direitos de crianças e adolescentes, nos planos das políticas sociais no âmbito municipal; mapear a previsão do acionamento da rede nas estratégias operacionais das políticas sociais, para a efetivação do sistema de garantia de direitos, apreendendo a importância dada ao controle social no planejamento das políticas sociais no âmbito municipal. a tese tem caráter descritivo, mostrando o processo de organização da política municipal dos direitos da criança e do adolescente a partir das políticas municipais de assistência social, educação e saúde, ponderando como a doutrina de proteção integral é considerada nessa organização. a leitura dos planos municipais foi realizada tendo por referência a questão de pesquisa, os objetivos e a hipótese definida no projeto da tese. a participação da pesquisadora na rede de atendimento à infância e adolescência (raia) de chapecó possibilitou realizar reflexões a partir também da realidade vivenciada junto aos profissionais das políticas sociais que desempenham seu trabalho diretamente com crianças e adolescentes e suas famílias. como resultados, a pesquisa identificou que, do ponto de vista legal, os planos respondem ao indicado na doutrina de proteção integral e reproduzem a previsão de articulação com as demais políticas sociais. entretanto, esses não se traduzem na realidade dos usuários, pois no geral reproduzem seus referentes nacionais, comprometendo as respostas locais voltadas ao cotidiano. os territórios não são considerados em sua complexidade não havendo organicidade entre o planejado e a vida vivida no município. as iniquidades ainda persistem, e as políticas sociais não vão além do limite imposto pelo sistema. os planos também apontam para a importância do controle social. contudo, nos organogramas das secretarias, apenas a política de assistência social tem em sua estrutura os conselhos municipais. os planos também indicam o trabalho articulado mas nenhum deles cita a raia como possibilidade de articulação. a frágil aproximação entre os serviços programas e projetos das diferentes políticas sugere que, apesar dos compromissos em âmbito formal, a gestão do município não assume integralmente a responsabilidade na condução do sistema de garantia de direitos. o conflito entre a legislação e sua implementação deixam questões sobre o quanto se respeita a legislação, ou, de outro ponto de vista, sobre as dificuldades de romper com estruturas formais sedimentadas no estado brasileiro.
Índice de Shannon: 3.52151
Índice de Gini: 0.889397
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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17,56% | 2,24% | 6,22% | 6,25% | 5,94% | 2,90% | 1,57% | 3,94% | 2,74% | 10,70% | 12,30% | 2,39% | 1,90% | 1,74% | 2,62% | 19,00% |
ODS Predominates


17,56%

2,24%

6,22%

6,25%

5,94%

2,90%

1,57%

3,94%

2,74%

10,70%

12,30%

2,39%

1,90%

1,74%

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19,00%