A presente tese tem por objetivo propor soluções às principais lacunas técnicas e normativas que dificultam a delimitação espacial de áreas de preservação permanente (app) com função de proteção aos recursos hídricos naturais. apesar da intensa discussão que definiu a atual lei de proteção da vegetação nativa (lei nº 12.651, de 2012, conhecida como código florestal), o legislador não conseguiu exaurir todos os conceitos e critérios técnicos necessários para delimitação precisa de algumas tipologias daquelas apps. tais lacunas têm gerado conflitos no âmbito do sistema nacional do meio ambiente (sisnama) em procedimentos de autorização, licenciamento e fiscalização, por permitirem o surgimento de divergências técnicas em estudos, laudos e pareceres ambientais, inclusive em perícias forenses. por meio da análise dos conceitos e metodologias presentes na legislação e literatura científica buscou-se elementos para integração das principais lacunas técnicas e normativas que geram divergências para a definição espacial de áreas de preservação permanente para proteção de olhos d?água, nascentes, cursos d?água, reservatórios naturais (lagos, lagoas e lagunas), encostas e topos de morros, montes, montanhas e serras. diante da pluralidade de hipóteses para integração, apresenta-se a solução que melhor promove a proteção do bem ambiental. entre as lacunas estudadas, a definição dos critérios hidrológicos para determinação do leito regular, a partir do qual são definidas as apps nas margens de rios, foi objeto de pesquisa aprofundada, por ter impacto direto na quantificação de áreas protegidas em todos os rios não efêmeros em território brasileiro. para isso, foi desenvolvido um programa computacional para análise individual e integrada das séries históricas de dados hidrológicos e das de seções transversais dos principais rios brasileiros, como ferramenta para pesquisa de critérios para regulamentação da definição hidrológica de leitos fluviais regulares. entre as suas funcionalidades, destacam-se os métodos para definição de curvas-chave entre cota e vazão, seleção de dados considerando a variação da geometria da seção transversal no tempo, o prolongamento dos perfis topográficos a partir de dados de modelos digitais de terreno e a obtenção de variáveis geométricas dos canais por meio de dados de sensoriamento remoto. o programa serviu de instrumento para avaliação dos impactos ambientais à proteção dos ecossistemas ripários nos rios brasileiros para diferentes cenários hidrológicos, considerando para cada cenário a área total protegida resultante e a probabilidade de sua inundação integral (perturbação). a partir dos resultados, são apresentadas soluções para integração das lacunas técnicas e normativas para delimitação de apps com função de proteção aos recursos hídricos naturais. independente da expedição de ato regulamentar, os parâmetros propostos, quando refletem os métodos científicos preponderantemente aceitos para determinado objeto de análise, podem ser incorporados imediatamente em termos de referência para estudos ou em outros procedimentos ambientais. espera-se que a presente tese contribua para o aperfeiçoamento da gestão ambiental dos órgãos e entidades do sisnama quanto à identificação, delimitação e proteção das apps investigadas.