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Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado

Centro: Não Informado

Departamento: Não Informado

Dimensão Institucional: Pós-Graduação

Dimensão ODS: Institucional

Tipo do Documento: Dissertação

Título: JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXOS DA ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO NA QUALIFICAÇÃO DAS DECISÕES E NA REDUÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA

Orientador
  • FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Aluno
  • EDUARDO JONAS SOARES

Conteúdo

O presente estudo de caso objetiva investigar a extensão da obrigação constitucional do estado em dispensar medicamentos e outros tratamentos de saúde, avaliar a contribuição dos subsídios fornecidos pelo núcleo de apoio técnico de santa catarina aos julgadores para diminuir os litígios, resolver as controvérsias, racionalizar o emprego de recursos públicos, e examinar a conveniência em ampliar as atribuições e disseminar esse modelo de apoio à formação do juízo de convencimento a outras comarcas do poder judiciário do estado de santa catarina. a revisão bibliográfica, especialmente da doutrina especializada e dos precedentes dos tribunais superiores e do tribunal de justiça de santa catarina, buscou demonstrar a evolução no tratamento do direito social à saúde, desde a vedação à sindicabilidade judicial, amplo atendimento dos pleitos formulados até a construção de parâmetros rigorosos para apreciar as demandas atinentes às peculiaridades dos casos concretos e às melhores evidências científicas. examinadas as bases teóricas e selecionadas demandas judiciais propostas no ano de 2019 com o objetivo de compelir o estado de santa catarina à dispensação de medicamentos, 100 despidas da participação do núcleo de apoio técnico de santa catarina e 100 que contaram com os pareces técnicos, dirigidas ao exame individualizado da necessidade e da pertinência do medicamento postulado segundo a medicina baseada em evidências, promoveu¬se a análise aprofundada e comparativa para atingir os objetivos propostos.

Índice de Shannon: 3.17819

Índice de Gini: 0.821602

ODS 1 ODS 2 ODS 3 ODS 4 ODS 5 ODS 6 ODS 7 ODS 8 ODS 9 ODS 10 ODS 11 ODS 12 ODS 13 ODS 14 ODS 15 ODS 16
2,35% 3,46% 23,84% 3,19% 4,86% 2,41% 3,17% 2,94% 3,96% 3,67% 3,61% 2,00% 2,39% 2,69% 2,71% 32,76%
ODS Predominates
ODS 16
ODS 1

2,35%

ODS 2

3,46%

ODS 3

23,84%

ODS 4

3,19%

ODS 5

4,86%

ODS 6

2,41%

ODS 7

3,17%

ODS 8

2,94%

ODS 9

3,96%

ODS 10

3,67%

ODS 11

3,61%

ODS 12

2,00%

ODS 13

2,39%

ODS 14

2,69%

ODS 15

2,71%

ODS 16

32,76%