
Universidade Federal de Santa catarina (UFSC)
Programa de Pós-graduação em Engenharia, Gestão e Mídia do Conhecimento (PPGEGC)
Detalhes do Documento Analisado
Centro: Não Informado
Departamento: Não Informado
Dimensão Institucional: Pós-Graduação
Dimensão ODS: Institucional
Tipo do Documento: Dissertação
Título: JUDICIALIZAÇÃO DO DIREITO À SAÚDE: REFLEXOS DA ATUAÇÃO DO NÚCLEO DE APOIO TÉCNICO NA QUALIFICAÇÃO DAS DECISÕES E NA REDUÇÃO DAS DEMANDAS JUDICIAIS NO ESTADO DE SANTA CATARINA
Orientador
- FRANCISCO JOSE RODRIGUES DE OLIVEIRA NETO
Aluno
- EDUARDO JONAS SOARES
Conteúdo
O presente estudo de caso objetiva investigar a extensão da obrigação constitucional do estado em dispensar medicamentos e outros tratamentos de saúde, avaliar a contribuição dos subsídios fornecidos pelo núcleo de apoio técnico de santa catarina aos julgadores para diminuir os litígios, resolver as controvérsias, racionalizar o emprego de recursos públicos, e examinar a conveniência em ampliar as atribuições e disseminar esse modelo de apoio à formação do juízo de convencimento a outras comarcas do poder judiciário do estado de santa catarina. a revisão bibliográfica, especialmente da doutrina especializada e dos precedentes dos tribunais superiores e do tribunal de justiça de santa catarina, buscou demonstrar a evolução no tratamento do direito social à saúde, desde a vedação à sindicabilidade judicial, amplo atendimento dos pleitos formulados até a construção de parâmetros rigorosos para apreciar as demandas atinentes às peculiaridades dos casos concretos e às melhores evidências científicas. examinadas as bases teóricas e selecionadas demandas judiciais propostas no ano de 2019 com o objetivo de compelir o estado de santa catarina à dispensação de medicamentos, 100 despidas da participação do núcleo de apoio técnico de santa catarina e 100 que contaram com os pareces técnicos, dirigidas ao exame individualizado da necessidade e da pertinência do medicamento postulado segundo a medicina baseada em evidências, promoveu¬se a análise aprofundada e comparativa para atingir os objetivos propostos.
Índice de Shannon: 3.17819
Índice de Gini: 0.821602
ODS 1 | ODS 2 | ODS 3 | ODS 4 | ODS 5 | ODS 6 | ODS 7 | ODS 8 | ODS 9 | ODS 10 | ODS 11 | ODS 12 | ODS 13 | ODS 14 | ODS 15 | ODS 16 |
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2,35% | 3,46% | 23,84% | 3,19% | 4,86% | 2,41% | 3,17% | 2,94% | 3,96% | 3,67% | 3,61% | 2,00% | 2,39% | 2,69% | 2,71% | 32,76% |
ODS Predominates


2,35%

3,46%

23,84%

3,19%

4,86%

2,41%

3,17%

2,94%

3,96%

3,67%

3,61%

2,00%

2,39%

2,69%

2,71%

32,76%